Projeto de Lei nº 5 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
5
Data de Apresentação
31/01/2013
Número do Protocolo
15794
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 15794/2013
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 55, DE 03/05/2005, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POR ASSESSORAMENTO
Indexação
Observação