Indicação nº 21 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
21
Data de Apresentação
31/01/2013
Número do Protocolo
15792
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 15792/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A TRANSFERÊNCIA DOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES, DAS FRALDAS, LEITE E LENTES DE ÓCULOS DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE, EM CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO Nº 39, DE 09/12/2010, DO CNAS.
Indexação
Observação