Indicação nº 76 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
76
Data de Apresentação
14/03/2013
Número do Protocolo
16030
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 16030/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ALTERAÇÃO DO ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 22 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA GESTANTE
Indexação
Observação