Indicação nº 106 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
106
Data de Apresentação
29/04/2013
Número do Protocolo
16249
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 16249/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 11.738 DE 16/07/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
Indexação
Observação