Projeto de Lei nº 22 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
22
Data de Apresentação
06/06/2013
Número do Protocolo
16461
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 16461/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP), VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (UEP) NO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada