Projeto de Lei nº 43 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
43
Data de Apresentação
25/10/2013
Número do Protocolo
17262
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17262/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A COMPLEMENTAÇÃO, RETIFICAÇÃO E ALOCAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2013, DO VALOR DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE PARAGUAÇU PAULISTA (APAPP), ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) E ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada