Indicação nº 246 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
246
Data de Apresentação
12/11/2013
Número do Protocolo
17359
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 17359/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A ELABORAÇÃO DE LEI, NOS MOLDES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2005, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DOS DESDOBROS DE LOTES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação