Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2014
Número
1
Data de Apresentação
26/03/2014
Número do Protocolo
17943
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 17943/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DAS DISPOSIÇÕES GERAIS TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE TRATA DOS FERIADOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação