Indicação nº 136 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
136
Data de Apresentação
11/09/2014
Número do Protocolo
18851
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 18851/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A ALTERAÇÃO DA METRAGEM DA TESTADA MÍNIMA EXIGIDA PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS EM NOSSO MUNICÍPIO, EM CONCORDÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 6.766/79.
Indexação
Observação