Indicação nº 16 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
16
Data de Apresentação
28/01/2015
Número do Protocolo
19389
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 19389/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, VISANDO A DIMINUIÇÃO DA TESTADA MÍNIMA NECESSÁRIA À REGULARIZAÇÃO DE LOTES RESIDENCIAIS.
Indexação
Observação