Requerimento de Sessão nº 4 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Sessão
Ano
2015
Número
4
Data de Apresentação
29/01/2015
Número do Protocolo
19400
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19400/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE RESULTADO DO INCENTIVO PROMOVIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/14, QUE VISOU O RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA, POR MEIO DA REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
Indexação
Observação