Autógrafo - Autógrafo de por (Projeto de Lei nº 36 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo
Data
Autor
Ementa
Dispõe sobre divulgação à população, dos procedimentos a serem adotados em caso de óbito, através de cartaz informativo, conforme especifica
indexacao
Texto Integral