Avulso - 15 - Ofício nº. 306/2025 de 31/10/2025 por Fábio Fernando Siqueira dos Santos (Projeto de Lei nº 58 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

15 - Ofício nº. 306/2025

Data

31/10/2025

Autor

Fábio Fernando Siqueira dos Santos

Ementa

indexacao

Texto Integral