Parecer - Parecer nº 006/16 de 15/02/2016 por Antonio Takashi Sasada - Relator Especial (Projeto de Lei nº 5 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 006/16
Data
15/02/2016
Autor
Antonio Takashi Sasada - Relator Especial
Ementa
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Texto Integral