Parecer - Parecer nº 052/16 de 19/05/2016 por Kátia Euzébio de Oliveira - Relatora Especial (Projeto de Lei nº 50 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 052/16
Data
19/05/2016
Autor
Kátia Euzébio de Oliveira - Relatora Especial
Ementa
indexacao
Texto Integral