Parecer - 10 - Parecer RE 004-2022 de 21/02/2022 por Ricardo Rio Menezes Villarino - Relator Especial (Projeto de Lei nº 6 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

10 - Parecer RE 004-2022

Data

21/02/2022

Autor

Ricardo Rio Menezes Villarino - Relator Especial

Ementa

indexacao