Projeto de Lei nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
15/02/2022
Número do Protocolo
33433
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Segurança Pública - SSP-SP e/ou de instituição financeira oficial, visando o recebimento de recursos financeiros provenientes de Emenda Parlamentar, os quais se destinarão à aquisição de viatura para a Guarda Civil Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada