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DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.169/2018 - PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021 (PPA 2018-2021), CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DO ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.271 DE 15 DE JULHO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 (LDO 2020), CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019, EM DIVERSOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, PARA ATENDIMENTO DE ATIVIDADES QUE ESPECIFICA (FOLHA DE PESSOAL, 13º SALÁRIO E MANUTENÇÃO DO PAS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUE COMPÕE O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATUAL POR LUMINÁRIAS LED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP), em regime de mútua cooperação, para manutenção e adequação do prédio do Serviço de Proteção Especial de Alta Complexidade, mediante acolhimento institucional para crianças e adolescentes, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento de Administração e Finanças/FUNDIP e Departamento de Turismo, para atendimento do projeto e atividade que especifica (Operação de Crédito Banco do Brasil — Substituição das lâmpadas porLEDe devolução de saldo dos Convênios DADETUR n's. 124/2013 e 228/2014).

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista — CASA LAR "Coronel Juventino Pereira", em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades de custeio do serviço de proteção social básica para adolescentes de ambos os sexos de 15 a 17 anos (Reestruturação dos Banheiros/ Projeto CARA Adolescentes Fórum), nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014 (FMDCA).

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e realinhamento de cabos e fios da rede aérea dos postes do município, bem como a retirada da fiação, cabeamento e equipamentos excedentes e em desuso.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Grupo de Apoio Humanitário (GAH), visando .a manutenção do atendimento a pessoas portadoras de deficiência física permanente ou temporária, por meio de empréstimo de material ortopédico e hospitalar, e a famílias de dependentes químicos ou que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, nos termos da Lei Federal n°. 13.019/2014 e alterações.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, imóvel de propriedade do Município à Associação de Pais e Voluntários do Judô (APVJ), para construção de sua sede e a instalação do Centro de Artes Marciais Isaburo Suto, e o desenvolvimento de atividades gratuitas de Artes Marciais (Judô, Taekwondo e outras) a crianças e adolescentes do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento, Departamento Municipal de Assistência Social e Departamento Municipal de Meio Ambiente, para atendimento das atividades e projeto que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer, visando manutenção do atendimento as pessoas carentes, portadoras de câncer prevendo a realização de ações que buscam qualificar o auxílio prestado com ênfase na prevenção, nos termos da Lei Federal nº. 13.019/2014 e alterações.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 95, 99, 151, 152 E 230 DA RESOLUÇÃO Nº 113, DE 17/06/1991 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 155, 156, 158, 161, 162, 226, 227, 239, 244, 247, 307 E 308 DA RESOLUÇÃO Nº 113, DE 17/06/1991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

CRIA A OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 13, 149, 185, 236, 272, 273, 274, 291 E 321 DA RESOLUÇÃO Nº 113, DE 17/06/1991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS ÁREAS DE ALAGAMENTO NA CIDADE, BEM COMO O PLANO DE AÇÃO PARA RESOLVER O PROBLEMA.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O REEMBOLSO CEDIDO PELO PODER EXECUTIVO AOS ALUNOS DE NOSSO MUNICÍPIO QUE ESTUDAM EM CIDADES DE NOSSA REGIÃO.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE DIVERSAS OBRAS PÚBLICAS.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE SOLICITAÇÕES NO PROGRAMA PRODES E LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES EM NOSSA CIDADE, OBRIGAÇÃO ESTA ASSUMIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 0004160-69.2009.8.26.0417.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O TERMO ADITIVO Nº. 131/18, CONTRATO Nº. 022/16; PP Nº 029/16; CONTRATADO JORNAL A SEMANA E GRÁFICA LTDA-ME.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ZONA AZUL EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS NO ÂMBITO DA LINHA VIA SP, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.229, DE 18/09/2018.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA/AMPLIAÇÃO DO CINETEATRO MUNICIPAL DE NOSSA CIDADE.

REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 001/19.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO ADOTADO SOBRE AS TROCAS DE LÂMPADAS DE POSTES DA CIDADE, E AINDA, QUANTO O MUNICÍPIO ARRECADA COM A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR MÊS, E QUAL O GASTO COM OS REPAROS E TROCAS, APRESENTANDO NOTAS E CONTRATOS LICITATÓRIOS.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A COMPRA E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, BEM COMO APRESENTAR NOTAS FISCAIS, DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE O RECAPEAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS NO ÂMBITO DA LINHA VIA SP, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 3229, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO-DESEMPREGO (FRENTE DE TRABALHO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA.

REQUER A RETIRADA DA INDICAÇÃO Nº. 006/2019, PELOS MOTIVOS QUE ESPECIFICA.

REQUER A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº. 144/2018 PELOS MOTIVOS QUE ESPECIFICA.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS EFETIVAS PARA FOMENTAR A ATRAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO

REQUER A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº. 063/2018.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS E BENFEITORIAS NA AV. SETE DE SETEMBRO.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE DESCARTE DE LIXO ELETRÔNICO E LÂMPADAS.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO A SEPARAÇÃO SELETIVA DE LIXO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRRO DE NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/19 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DO ITR E A COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL.

APRESENTA JUSTIFICATIVA DE FALTA À 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18/02/2019, POR MOTIVO DE DOENÇA, COMO ESPECIFICA.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS DESPESAS COM A COLETA DE LIXO E VALOR DO IPTU EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A TROCA DE LÂMPADAS NA CIDADE.

REQUER AO PRESIDENTE DO CIVAP INFORMAÇÕES SOBRE A AMBULÂNCIA DO SAMU DE PARAGUAÇU PAULISTA.

REQUER À OPERADORA DE TELEFONIA VIVO INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA REDE DE TELEFONIA FIXA E INTERNET NOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS D. LINA LEUZZI E PARQUE DAS NAÇÕES.

REQUER AOS CORREIOS INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS NO RESIDENCIAL VIENA.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS EXISTENTES EM CONTA CONVÊNIO DESTINADOS À AMPLIAÇÃO DE PAVILHÃO DE EVENTOS.

REQUER À SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O ANTIGO MURO EXISTENTE DENTRO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.