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ATA DA 58ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 15/10/2019.

ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 21/10/2019.

ATA DA 59ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 25/10/2019.

ATA DA 58° SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 4 DE NOVEMBRO DE 2019

ATA DA 60a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2019

ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2019.

ATA DA 61ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2019.

Ata da 60ª Sessão Ordinária realizada em 2 de dezembro de 2019.

Ata da 62ª Sessão Extraordinária realizada em 12 de dezembro de 2019.

Ata da 63ª Sessão Extraordinária realizada em 20 de dezembro de 2019.

Ata da 64ª Sessão Extraordinária realizada em 20 de dezembro de 2019.

REDAÇÃO FINAL Nº 001/19, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/19 QUE "DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005".

REDAÇÃO FINAL Nº 002/19, DO PROJETO DE LEI Nº 008/19 QUE “DISPÕE SOBRE O REGISTRO, IDENTIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, ADOÇÃO E CONTROLE ÉTICO DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS”.

REDAÇÃO FINAL Nº 003/19, DO PROJETO DE LEI Nº 016/19 QUE “DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS E AGÊNCIAS DOS CORREIOS NO MUNICÍPIO”.

REDAÇÃO FINAL Nº 004/19, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/19 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO CONJUGAR ESFORÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO ATIVIDADE DELEGADA, E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”.

Redação Final nº 005/19, do Projeto de Lei nº 043/19 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2020".

Redação Final nº 006/19 do Projeto de Lei Complementar nº 022/19 que "Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), e altera a Lei Complementar Municipal nº 058/2005, conforme especifica".

DISPÕE SOBRE O CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTOS EM VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS PELAS PRESTADORAS, PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.747/2011, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CESSÃO DO DIREITO AO USO, A TÍTULO GRATUITO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE).

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DEPARTAMENTO DE TURISMO, DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER E DEPARTAMENTO DE SAÚDE (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE), PARA ATENDIMENTO DOS PROJETOS E ATIVIDADES QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER, PARA ATENDIMENTO DOS PROJETOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER E FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DECORRENTE DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 (PARCELA DIFERIDA DO FUNDEB).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMS), DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA FINS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS E EQUIPAMENTOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (PROJETO ZELADORIA).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE CULTURA E DEPARTAMENTO DE TURISMO, PARA ATENDIMENTO DOS PROJETOS QUE ESPECIFICA (CONVÊNIOS DADE NºS. 132 E 220/2014).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMS), DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA FINS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS E EQUIPAMENTOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (PROJETO ZELADORIA).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER, PARA ATENDIMENTO DO PROJETO QUE ESPECIFICA (PROJETO 100% ESPORTE PARA TODOS – QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER, PARA ATENDIMENTO DO PROJETO QUE ESPECIFICA (CONTRATO REPASSE Nº 581528/2006 – CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO – BARRA FUNDA).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE TURISMO E NO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, PARA ATENDIMENTO DA ATIVIDADE E PROJETO QUE ESPECIFICA (DEVOLUÇÃO DE SALDO DO CONVÊNIO DADE Nº 037/2016 E ADITIVO DE SERVIÇOS DO CONTRATO Nº 084/2017).

CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTES, PARA ATENDIMENTO DOS PROJETOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DA ATIVIDADE QUE ESPECIFICA (PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE Nº. 11909.974000/1177-05).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DEPARTAMENTO DE TURISMO, PARA ATENDIMENTO DOS PROJETOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO E O TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DA COMARCA DE PARAGUAÇU PAULISTA, VISANDO A EFETIVAÇÃO DE PROTESTO DE CRÉDITO COMPONENTE DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER, PARA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO CONJUNTO HABITACIONAL DONA LINA LEUZZI (CONTRATO DE REPASSE Nº 852169/2017 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES, PARAGUAÇU PAULISTA-SP).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DO PROJETO E ATIVIDADE QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRADA DE PARAGUAÇU PAULISTA (ACIPP), VISANDO A AQUISIÇÃO/TROCA DE VEÍCULO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ENTIDADE, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FMDCA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / FMDCA, PARA ATENDIMENTO DA ATIVIDADE QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IIA - PROGRAMAS, METAS E AÇÕES, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.139/2017 (LDO 2018), CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV - PROGRAMAS, METAS E AÇÕES, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.169/2017 (PPA 2018-2021), CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS E BEBEDOUROS DE ÁGUA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV – PROGRAMAS, METAS E AÇÕES, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.169/2017 (PPA 2018-2021), INCLUSÃO DO PROJETO 1003 – REFORMA/AMPLIAÇÃO PRÉDIO CORPO DE BOMBEIROS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IIA – PROGRAMAS, METAS E AÇÕES, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.139/2017 (LDO 2018), INCLUSÃO DO PROJETO 1003 – REFORMA/AMPLIAÇÃO PRÉDIO CORPO DE BOMBEIROS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO GABINETE DO PREFEITO PARA ATENDIMENTO DE PROJETO E OPERAÇÃO ESPECIAL QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2018, NO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DO PROJETO E ATIVIDADE QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IIA – PROGRAMAS, METAS E AÇÕES, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.139/2017 (LDO 2018), CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV – PROGRAMAS, METAS E AÇÕES, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.169/2017 (PPA 2018-2021), CONFORME ESPECIFICA.