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ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 08/05/2017.

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 15/05/2017.

ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 23/05/2017.

ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 29/05/2017.

ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 29/05/2017.

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 05/06/2017.

ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 12/06/2017.

ATA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 14/06/2017.

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 19/06/2017.

ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 26/06/2017.

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 03/07/2017.

ATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 10/07/2017.

ATA DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 13/07/2017.

ATA DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 19/07/2017.

ATA DA 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 24/07/2017.

ATA DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 28/07/2017.

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 07/08/2017.

ATA DA 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 16/08/2017.

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 21/08/2017.

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 04/09/2017.

ATA DA 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 14/09/2017.

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 19/09/2017.

ATA DA 24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 28/09/2017.

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 02/10/2017.

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 16/10/2017.

ATA DA 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 20/10/2017.

ATA DA 26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 30/10/2017.

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 06/11/2017.

ATA DA 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 13/11/2017.

ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 20/11/2017.

ATA DA 28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 28/11/2017.

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 04/12/2017.

ATA DA 29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DE 15/12/2017.

REDAÇÃO FINAL Nº 001/17, QUE "CRIA O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA", AO PROJETO DE LEI Nº 007/17.

REDAÇÃO FINAL Nº 002/17, QUE "ALTERA O ART. 2º DAS DISPOSIÇÕES GERAIS TRANSITÓRIAS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.616/1990, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE OS PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL (PPA), DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)", À PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 001/17.

REDAÇÃO FINAL Nº 003/17, QUE "DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES ONDE HÁ PORTA GIRATÓRIA FACILITEM O ACESSO E SAÍDA DAS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", AO PROJETO DE LEI Nº 010/17.

REDAÇÃO FINAL Nº 004/17, QUE "ALTERA O ART. 69 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2005, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E ALTERAÇÕES, QUE TRATA DOS ATOS PRATICADOS POR SERVENTUÁRIOS DE JUSTIÇA NOS INSTRUMENTOS PÚBLICOS OU PARTICULARES RELACIONADOS À TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS OU DIREITO A ELES RELATIVOS", AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/17.

REDAÇÃO FINAL Nº 005/17 DO PROJETO DE LEI Nº 037/17, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018".

REDAÇÃO FINAL Nº 006/17 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/17, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA JOVEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA.

REDAÇÃO FINAL Nº 007/17 DA PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 002/17, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS EM DIVERSOS ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO A PREVISÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS À LOA E EXIGÊNCIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES QUE IMPLIQUEM ALTERAÇÃO, DIRETA OU INDIRETA, EM DOTAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS".

REDAÇÃO FINAL Nº 008/17 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/17, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO, REVOGA A LEI Nº 2.440/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REDAÇÃO FINAL Nº 009/17 DO PROJETO DE LEI Nº 061/17, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, POLICIAMENTO E CONTROLE DE TRÁFEGO E TRÂNSITO NAS VIAS TERRESTRES MUNICIPAIS, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.264/2003.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, NO EXERCÍCIO DE 2016, ÀS ENTIDADES APAE, ACIPP, LAR DOS IDOSOS, CASA LAR E ASSOCIAÇÃO LUÍZAS DE MARILAC, COM RECURSOS REPASSADOS POR ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS.

RETIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.977/2016, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, NO EXERCÍCIO DE 2016, ÀS ENTIDADES APAE, ACIPP, LAR DOS IDOSOS, CASA LAR E ASSOCIAÇÃO LUIZAS DE MARILAC, COM RECURSOS REPASSADOS POR ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DECORRENTE DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015 (PARCELA DIFERIDA DO FUNDEB).

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.909/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE ALIMENTAÇÃO E CONCESSÃO DE MORADIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, EM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO.

PRORROGA, POR 2 (DOIS) ANOS, O PRAZO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP) PARA INSTALAR E OPERACIONALIZAR UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (UEP) NO MUNICÍPIO, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.866/2013.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, NO EXERCÍCIO DE 2016, À ENTIDADE ACIPP, COM RECURSOS MUNICIPAIS, PARA CUSTEIO DE MOTORISTA.