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ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 19/02/2015

ATA DA 31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 25/02/2015

ATA DA 32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 27/02/2015

ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 02/03/2015

ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 16/03/2015

ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 06/04/2015

ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 22/04/2015

ATA DA 33ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 24/04/2015

ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 04/05/2015

ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 18/05/2015

ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 01/06/2015

ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 15/06/2015

ATA DA 6ª SESSÃO SOLENE DA 16ª LEGISLATURA - 24/06/2015

ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 06/07/2015

ATA DA 34ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 13/07/2015

ATA DA 35ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 13/07/2015

ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 03/08/2015

ATA DA 36ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 07/08/2015

ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 17/08/2015

ATA DA 37ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 28/08/2015

ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 08/09/2015

ATA DA 38ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 10/09/2015

ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 21/09/2015

ATA DA 39ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 24/09/2015

ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 05/10/2015

ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 19/10/2015

ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 03/11/2015

ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 16/11/2015

ATA DA 40ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 26/11/2015

ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 07/12/2015

ATA DA 41ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 18/12/2015

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 013/15, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSBORDO, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (LIXO URBANO), NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.913/2014".

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/15, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 58/2005, RELATIVA À EQUIPARAÇÃO DO PISO SALARIAL DO AGENTE DE SAÚDE AO DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE".

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 020/15, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/15, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CONDEMA) E A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2009".

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 046/15, QUE "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AOS DEPARTAMENTOS DE EDUCAÇÃO E DE SAÚDE; E ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO (ENGLOBA OS DEMAIS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS), PARA MANUTENÇÃO DO PAS".

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 2.833, DE 23/08/2012.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CONCESSÃO, NO EXERCÍCIO DE 2014, DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, PARA MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CONCESSÃO, NO EXERCÍCIO DE 2014, DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA (PRÓ-SANTA CASA 2)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CONCESSÃO, NO EXERCÍCIO DE 2014, DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA COM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ENSINO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA.