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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial para cobertura de despesas do Departamento de Turismo

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial para cobertura de despesas do Gabinete do Prefeito

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica

Proíbe o uso de telefones celulares e demais aparelhos de reprodução sonora em todos os estabelecimentos de ensino municipal, durante as aulas

Institui no âmbito municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (SP), o Dia do Coletor de Lixo e dá outras providências

Institui no âmbito municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (SP), a obrigatoriedade em relação à conscientização sobre a Diabetes - riscos e caminhos e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento da Câmara Municipal, para os fins que especifica

Institui no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (SP), o programa de conscientização e divulgação junto à população, sobre a Hipertensão - causas e riscos e dá outras providências

Torna-se obrigatório todas as empresas funerárias particulares e municipais, assumirem todas as despesas funerais de seus conveniados, junto à Divisão de Cemitérios e Serviços Funerários (DICESF) no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (SP) e dá outras providências

Institui no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (SP), o programa de conscientização, divulgação e prevenção da diabetes - riscos e caminhos e dá outras providências

Dispõe sobre a divulgação e colocação de placas visíveis em todos os semáforos da cidade contendo o número do telefone da Guarda Civil Municipal, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar no âmbito da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (SP) e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica

Institui no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (SP), a obrigatoriedade dos proprietários de imóveis urbanos de mantê-los limpos e dá outras providências

Institui no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (SP), o "Dia do Oficial de Justiça" e dá outras providências

Institui no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (SP), o programa denominado CAD - "Centro de Animais Domésticos" e dá outras providências

Institui no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (SP), o programa "Sou Soldado do Exército contra a Dengue, vamos exterminá-la" e dá outras providências

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica; e alteração das Leis nº 2.392/2005 - Plano Plurianual (PPA 2006-2009), e 2.522/2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2008)

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, para a 15ª Legislatura, Mandato 2009/2012

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica; e alteração das Leis nº. 2.392/2005 - Plano Plurianual (PPA 2006-2009), e 2.522/2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2008)

Autoriza a cessão da posse de imóveis que especifica à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU

Institui no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista/SP o Programa Municipal de conscientização, orientação e proteção à voz dos Professores e dá outras providências

Institui a obrigatoriedade do certificado de registro e licenciamento de veículos (CRLV) automotor serem feitos em órgão de trânsito de nosso município, cujos proprietários, pessoas físicas ou jurídicas, tenham residência ou comércio no âmbito do nosso município e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP

Institui no âmbito do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, programa educativo visando à conscientização e mobilização de crianças e jovens sobre os malefícios do tabagismo

Proíbe o uso de todo e qualquer tipo de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos em veículos oficiais do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial para a construção do Pronto Atendimento de Saúde da Vila Gammon; e alteração das Leis nº 2.392/2005 - Plano Plurianual (PPA 2006-2009), e 2.522/2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2008).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, para os fins que especifica, e alterar as Leis nº. 2.392/2005 - Plano Plurianual (PPA 2006-2009), e 2.522/2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2008).

Dispõe sobre a criação do "Brechó da Construção", conforme especifica.

Cria e institui no âmbito do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, o "Programa Mulher Feliz", conscientizando e orientando-as sobre suas conquistas e direitos e dá outras providências.

Institui no âmbito do município o "Programa de Assistência Psicológica" aos funcionários e servidores públicos da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, o terreno que especifica à Empresa Laboratório de Entomologia Paraguaçu Ltda. ME

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.978, de 15 de julho de 1997 - Código de Arborização do Município de Paraguaçu Paulista.

Autoriza a doação de imóvel que especifica à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.

Institui no calendário oficial do Município de Paraguaçu Paulista o Dia do Aniversário do Distrito de Conceição de Monte Alegre.

Institui no calendário oficial do Município de Paraguaçu Paulista o Dia do Aniversário do Distrito de Roseta.

Institui no calendário oficial do Município de Paraguaçu Paulista o Dia do Aniversário do Distrito de Sapezal.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial para a implantação de Centros de Tecnologia Digital; e alteração das Leis nº 2.392/2005 - Plano Plurianual (PPA 2006-2009), e 2.522/2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2008).

Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.572, de 21/05/2008, que trata da fixação do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, para a 15ª Legislatura, Mandato 2009/2012.

Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2009.

Dispõe sobre alteração dos Anexos da Lei nº 2.392, de 29/06/2005 - Plano Plurianual (PPA 2006-2009).

Dispõe sobre alteração dos Anexos da Lei nº 2.584, de 11/07/2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2009).

Reconhece de utilidade pública a APAN - Associação dos Nadadores de Paraguaçu.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município para os fins que especifica; e alteração das Leis nºs. 2.392/2005 - Plano Plurianual (PPA 2006-2009), e 2.522/2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2008).

Dispõe sobre a Transformação do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema em Consórcio Público e Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio - CIVAP -, consoante os termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Transformação do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema: Saúde - CIVAP/Saúde em Consórcio Público e Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio - CIVAP/Saúde - consoante os termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e dá outras providências.