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IND 360/2007 - Indicação
Ementa: Indica estudo sobre a possibilidade de criação de Lei instituindo o Programa Municipal de Parcerias.
Apresentação: 29 de Novembro de 2007
Processo: 4358 / 2007
Protocolo: 4358/2007 Data Entrada:
Autor:
João Rio Zampronio Villarino
Texto Original
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IND 361/2007 - Indicação
Ementa: Indica sejam efetuados encontros e palestras entre corpo docente e alunos e pais, no ano de 2008, visando a melhoria do aprendizado e qualidade do ensino público municipal
Apresentação: 29 de Novembro de 2007
Processo: 4359 / 2007
Protocolo: 4359/2007 Data Entrada:
Autor:
João Rio Zampronio Villarino
Texto Original
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IND 362/2007 - Indicação
Ementa: Indica a limpeza e a operação tapa buracos em toda a extensão da Vila Marin, principalmente nas ruas que margeiam a linha férrea.
Apresentação: 29 de Novembro de 2007
Processo: 4360 / 2007
Protocolo: 4360/2007 Data Entrada:
Autor:
Siney Antonio Salomão
Texto Original
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IND 363/2007 - Indicação
Ementa: Indica a capinagem, limpeza e nivelamento das ruas do Bairro Jardim América.
Apresentação: 29 de Novembro de 2007
Processo: 4361 / 2007
Protocolo: 4361/2007 Data Entrada:
Autor:
Siney Antonio Salomão
Texto Original
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PEL 1/2007 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Dispõe sobre a alteração do inciso I e do § 3º, do art. 111; e o inciso XV do art. 114, da Lei 1.616, de 10/10/1990 - Lei Orgânica do Município.
Apresentação: 28 de Junho de 2007
Processo: 3499 / 2007
Protocolo: 3499/2007 Data Entrada:
Autor:
Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 24, de 05 de setembro de 2007
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EME 1/2007 - Emenda
Ementa: Modifica a redação do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 001/07
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2007
Processo: 2767 / 2007
Protocolo: 2767/2007 Data Entrada:
Autor:
João Rio Zampronio Villarino
Texto Original
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EME 2/2007 - Emenda
Ementa: Modifica a redação do Art. 7° da Lei 2.391, de 29/06/2005, que está sendo alterado pelo Art. 1° do Projeto de Lei n° 014/07
Apresentação: 13 de Abril de 2007
Processo: 3085 / 2007
Protocolo: 3085/2007 Data Entrada:
Autor:
CECLT - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Texto Original
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EME 3/2007 - Emenda
Ementa: Corrige a forma da numeração dos Artigos do Projeto de Lei nº 015/2007
Apresentação: 17 de Abril de 2007
Processo: 3098 / 2007
Protocolo: 3098/2007 Data Entrada:
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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EME 4/2007 - Emenda
Ementa: No Artigo 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 05/2007, suprime-se parcialmente o item I do § 1º, do Artigo 40
Apresentação: 3 de Maio de 2007
Processo: 3168 / 2007
Protocolo: 3168/2007 Data Entrada:
Autor:
Sandra Maria Bonan Renofio
Texto Original
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EME 5/2007 - Emenda
Ementa: Suprima-se texto parcial do Inciso I, do art. 40, contido no art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 005/07
Apresentação: 7 de Maio de 2007
Processo: 3191 / 2007
Protocolo: 3191/2007 Data Entrada:
Autor:
Sandra Maria Bonan Renofio
Texto Original
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EME 6/2007 - Emenda
Ementa: Modifica o artigo 3º do Projeto de Lei nº 19/07
Apresentação: 14 de Maio de 2007
Processo: 3213 / 2007
Protocolo: 3213/2007 Data Entrada:
Autor:
Siney Antonio Salomão
Texto Original
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EME 7/2007 - Emenda
Ementa: Corrige a forma da numeração dos Artigos do Projeto de Lei nº 019/2007
Apresentação: 14 de Maio de 2007
Processo: 3224 / 2007
Protocolo: 3224/2007 Data Entrada:
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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EME 8/2007 - Emenda
Ementa: Suprime os arts. 6º e 7º do Projeto de Lei nº 022/07, renumerando os arts. seguintes.
Apresentação: 15 de Maio de 2007
Processo: 3226 / 2007
Protocolo: 3226/2007 Data Entrada:
Autor:
Valmir
Texto Original
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EME 9/2007 - Emenda
Ementa: Modifica a redação do art. 3º, do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/07
Apresentação: 23 de Maio de 2007
Processo: 3277 / 2007
Protocolo: 3277/2007 Data Entrada:
Autor:
CECLT - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Texto Original
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EME 10/2007 - Emenda
Ementa: Dá nova redação ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 022/2007
Apresentação: 12 de Junho de 2007
Processo: 3368 / 2007
Protocolo: 3368/2007 Data Entrada:
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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EME 11/2007 - Emenda
Ementa: Modifica a redação da Ementa e do Art. 1º do Projeto de Lei nº 031/07
Apresentação: 13 de Junho de 2007
Processo: 3380 / 2007
Protocolo: 3380/2007 Data Entrada:
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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EME 12/2007 - Emenda
Ementa: Modifica a redação da ementa e do Art. 1º do Projeto de Lei nº 31/07
Apresentação: 18 de Junho de 2007
Processo: 3428 / 2007
Protocolo: 3428/2007 Data Entrada:
Autor:
Sandra Maria Bonan Renofio
Texto Original
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EME 13/2007 - Emenda
Ementa: Modifica o Artigo 3º do Projeto de Lei nº 37/2007
Apresentação: 21 de Junho de 2007
Processo: 3443 / 2007
Protocolo: 3443/2007 Data Entrada:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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EME 14/2007 - Emenda
Ementa: Suprime o parágrafo único do art. 1º e a palavra depressão na ementa e nos arts. 1º, 2º e 3º do Projeto de Lei nº 0039/07
Apresentação: 23 de Agosto de 2007
Processo: 3725 / 2007
Protocolo: 3725/2007 Data Entrada:
Autor:
CECLT - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Texto Original
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EME 15/2007 - Emenda
Ementa: Modifica a redação dos artigos 1º e 3º do Projeto de Lei nº 051/07
Apresentação: 30 de Agosto de 2007
Processo: 3795 / 2007
Protocolo: 3795/2007 Data Entrada:
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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EME 16/2007 - Emenda
Ementa: Altera redação da ementa, do art. 2º e suprime o art. 2º do Projeto de Lei nº 052/07
Apresentação: 30 de Agosto de 2007
Processo: 3797 / 2007
Protocolo: 3797/2007 Data Entrada:
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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EME 17/2007 - Emenda
Ementa: Modifica a ementa do Projeto de Resolução nº 002/07
Apresentação: 30 de Agosto de 2007
Processo: 3803 / 2007
Protocolo: 3803/2007 Data Entrada:
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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EME 18/2007 - Emenda
Ementa: Modifica a redação da ementa e do art. 1º do Projeto de Lei 052/07
Apresentação: 12 de Setembro de 2007
Processo: 3862 / 2007
Protocolo: 3862/2007 Data Entrada:
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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EME 19/2007 - Emenda
Ementa: Substitui a redação do Parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei 052/07
Apresentação: 12 de Setembro de 2007
Processo: 3863 / 2007
Protocolo: 3863/2007 Data Entrada:
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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EME 20/2007 - Emenda
Ementa: Modifica redação do artigo 1º e seu parágrafo único do Projeto de Lei 055/07
Apresentação: 12 de Setembro de 2007
Processo: 3866 / 2007
Protocolo: 3866/2007 Data Entrada:
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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EME 21/2007 - Emenda
Ementa: Modifica redação do art. 3º do Projeto de Resolução 002/07
Apresentação: 13 de Setembro de 2007
Processo: 3885 / 2007
Protocolo: 3885/2007 Data Entrada:
Autor:
João Rio Zampronio Villarino
Texto Original
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EME 22/2007 - Emenda
Ementa: Modifica a redação do Parágrafo único ao art. 2º do Projeto de Resolução 002/07
Apresentação: 17 de Setembro de 2007
Processo: 3904 / 2007
Protocolo: 3904/2007 Data Entrada:
Autor:
Almira Ribas Garms
Texto Original
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EME 23/2007 - Emenda
Ementa: Modifica a redação da Ementa do Projeto de Lei nº 062/07
Apresentação: 17 de Setembro de 2007
Processo: 3914 / 2007
Protocolo: 3914/2007 Data Entrada:
Autor:
Almira Ribas Garms
Texto Original
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EME 24/2007 - Emenda
Ementa: Modifica ementa do Projeto de Lei 055/07
Apresentação: 18 de Setembro de 2007
Processo: 3917 / 2007
Protocolo: 3917/2007 Data Entrada:
Autor:
CECLT - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Texto Original
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EME 25/2007 - Emenda
Ementa: Acrescenta Parágrafo Único ao art. 3º do Projeto de Lei 055/07
Apresentação: 18 de Setembro de 2007
Processo: 3918 / 2007
Protocolo: 3918/2007 Data Entrada:
Autor:
CECLT - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Texto Original
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EME 26/2007 - Emenda
Ementa: Adiciona texto ao art. 1º do Projeto de Lei nº 066/07
Apresentação: 26 de Setembro de 2007
Processo: 3957 / 2007
Protocolo: 3957/2007 Data Entrada:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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EME 27/2007 - Emenda
Ementa: Suprime integralmente o art.1º do Projeto de Resolução 003/07 que altera o Regimento Interno.
Apresentação: 15 de Outubro de 2007
Processo: 4080 / 2007
Protocolo: 4080/2007 Data Entrada:
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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EME 28/2007 - Emenda
Ementa: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei 069/07, que estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2008.
Apresentação: 16 de Outubro de 2007
Processo: 4085 / 2007
Protocolo: 4085/2007 Data Entrada:
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Texto Original
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EME 29/2007 - Emenda
Ementa: Suprime integralmente os parágrafos 4º e 5º inseridos no art. 37-A, constante do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 009/07, que altera o código de obras do município.
Apresentação: 17 de Outubro de 2007
Processo: 4103 / 2007
Protocolo: 4103/2007 Data Entrada:
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Texto Original
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EME 30/2007 - Emenda
Ementa: Modifica redação do art. 2º do Projeto de Decreto Legislativo 004/07.
Apresentação: 29 de Outubro de 2007
Processo: 4147 / 2007
Protocolo: 4147/2007 Data Entrada:
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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EME 31/2007 - Emenda
Ementa: Modifica redação dos art. 3º e 4º do Projeto de Decreto Legislativo 004/07.
Apresentação: 29 de Outubro de 2007
Processo: 4148 / 2007
Protocolo: 4148/2007 Data Entrada:
Autor:
Almira Ribas Garms
Texto Original
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EME 32/2007 - Emenda
Ementa: Acrescenta expressão no final do caput do artigo 37-A, constante do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar 09/07.
Apresentação: 5 de Novembro de 2007
Processo: 4200 / 2007
Protocolo: 4200/2007 Data Entrada:
Autor:
Valmir
Márcio Anhesim
Texto Original
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VET 1/2007 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº. 053/2007 que "Dispõe sobre a divulgação pela Internet de todos os convênios e instrumentos congêneres, com repasse de recursos públicos, firmados com entidades credenciadas, conveniadas ou parcerias, e dá outras providências"
Apresentação: 10 de Outubro de 2007
Processo: 4063 / 2007
Protocolo: 4063/2007 Data Entrada:
Autor:
Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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VET 2/2007 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 051/2007, de autoria do Vereador Siney Antonio Salomão que "Dispõe sobre as normas de funcionamento de Lan Houses e estabelecimentos similares no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista"
Apresentação: 29 de Outubro de 2007
Processo: 4145 / 2007
Protocolo: 4145/2007 Data Entrada:
Autor:
Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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ATA 1/2007 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008
Apresentação: 25 de Janeiro de 2007
Texto Original
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ATA 2/2007 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2007
Texto Original
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ATA 3/2007 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2007
Texto Original
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ATA 4/2007 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 33ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2007
Texto Original
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ATA 5/2007 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008
Apresentação: 5 de Março de 2007
Texto Original
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ATA 6/2007 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 8ª SESSÃO SOLENE DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008
Apresentação: 7 de Março de 2007
Texto Original
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ATA 7/2007 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 34ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008
Apresentação: 8 de Março de 2007
Texto Original
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ATA 8/2007 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008
Apresentação: 19 de Março de 2007
Texto Original
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ATA 9/2007 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008
Apresentação: 2 de Abril de 2007
Texto Original
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ATA 10/2007 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008
Apresentação: 16 de Abril de 2007
Texto Original
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ATA 11/2007 - Ata de Sessão
Ementa: ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA - MANDATO 2005/2008
Apresentação: 7 de Maio de 2007
Texto Original
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