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RESP 407/2025 - Resposta do Executivo
Ementa: OFÍCIO Nº 0917/2025-GAP - Requerimento nº 439/2025-SO, de autoria do Vereador Douglas Amoyr Khenayfis Filho.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42613/2025 Data Entrada: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Ultima Ação: -
Matéria Anexadora:
Requerimento de Sessão nº 439 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
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RESP 408/2025 - Resposta do Executivo
Ementa: OFÍCIO Nº 0918/2025-GAP - Requerimento nº 440/2025-SO, de autoria do Vereador Douglas Amoyr Khenayfis Filho.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42614/2025 Data Entrada: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Ultima Ação: -
Matéria Anexadora:
Requerimento de Sessão nº 440 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
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RESP 409/2025 - Resposta do Executivo
Ementa: OFÍCIO Nº 0919/2025-GAP - Requerimento nº 441/2025-SO, de autoria do Vereador Douglas Amoyr Khenayfis Filho.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42615/2025 Data Entrada: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Ultima Ação: -
Matéria Anexadora:
Requerimento de Sessão nº 441 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
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RESP 410/2025 - Resposta do Executivo
Ementa: OFÍCIO Nº 0921/2025-GAP - Requerimento nº 443/2025-SO, de autoria do Vereador Douglas Amoyr Khenayfis Filho.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42616/2025 Data Entrada: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Ultima Ação: -
Matéria Anexadora:
Requerimento de Sessão nº 443 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
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RESP 411/2025 - Resposta do Executivo
Ementa: OFÍCIO Nº 0922/2025-GAP - Requerimento nº 444/2025-SO, de autoria do Vereador Douglas Amoyr Khenayfis Filho.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42617/2025 Data Entrada: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Ultima Ação: -
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Requerimento de Sessão nº 444 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
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RESP 412/2025 - Resposta do Executivo
Ementa: OFÍCIO Nº 0920/2025-GAP - Requerimento nº 442/2025-SO, de autoria do Vereador Douglas Amoyr Khenayfis Filho.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42619/2025 Data Entrada: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Ultima Ação: -
Matéria Anexadora:
Requerimento de Sessão nº 442 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
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RESP 413/2025 - Resposta do Executivo
Ementa: OFÍCIO Nº 0943/2025-GAP - Requerimento nº 447/2025-SO, de autoria do Vereador Leandro Monteiro de Siqueira.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42667/2025 Data Entrada: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Ultima Ação: -
Matéria Anexadora:
Requerimento de Sessão nº 447 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
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RESP 414/2025 - Resposta do Executivo
Ementa: OFÍCIO Nº 0944/2025-GAP - Requerimento nº 448/2025-SO, de autoria da Vereadora Graciane da Costa Oliveira Cruz.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42668/2025 Data Entrada: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Ultima Ação: -
Matéria Anexadora:
Requerimento de Sessão nº 448 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
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RESP 415/2025 - Resposta do Executivo
Ementa: OFÍCIO Nº 0945/2025-GAP - Requerimento nº 449/2025-SO, de autoria do Vereador Otacílio Alves de Amorim Neto.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42669/2025 Data Entrada: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Ultima Ação: -
Matéria Anexadora:
Requerimento de Sessão nº 449 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
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RESP 416/2025 - Resposta do Executivo
Ementa: OFÍCIO Nº 0946/2025-GAP - Requerimento nº 450/2025-SO, de autoria do Vereador Otacílio Alves de Amorim Neto
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42670/2025 Data Entrada: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Ultima Ação: -
Matéria Anexadora:
Requerimento de Sessão nº 450 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
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RESP 417/2025 - Resposta do Executivo
Ementa: OFÍCIO Nº 0947/2025-GAP - Requerimento nº 451/2025-SO, de autoria do Vereador Otacílio Alves de Amorim Neto
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42671/2025 Data Entrada: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Ultima Ação: -
Matéria Anexadora:
Requerimento de Sessão nº 451 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
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RESP 418/2025 - Resposta do Executivo
Ementa: OFÍCIO Nº 0948/2025-GAP - Requerimento nº 452/2025-SO, de autoria do Vereador Douglas Amoyr Khenayfis Filho.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42672/2025 Data Entrada: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Ultima Ação: -
Matéria Anexadora:
Requerimento de Sessão nº 452 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
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RESP 419/2025 - Resposta do Executivo
Ementa: OFÍCIO Nº 0949/2025-GAP - Requerimento nº 453/2025-SO, de autoria do Vereador Douglas Amoyr Khenayfis Filho.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42673/2025 Data Entrada: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Ultima Ação: -
Matéria Anexadora:
Requerimento de Sessão nº 453 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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RESP 420/2025 - Resposta do Executivo
Ementa: OFÍCIO Nº 0950/2025-GAP - Requerimento nº 454/2025-SO, de autoria do Vereador Douglas Amoyr Khenayfis Filho.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42674/2025 Data Entrada: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Ultima Ação: -
Matéria Anexadora:
Requerimento de Sessão nº 454 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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RESP 421/2025 - Resposta do Executivo
Ementa: OFÍCIO Nº 0951/2025-GAP - Requerimento nº 455/2025-SO, de autoria do Vereador Douglas Amoyr Khenayfis Filho.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42675/2025 Data Entrada: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Ultima Ação: -
Matéria Anexadora:
Requerimento de Sessão nº 455 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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RESP 422/2025 - Resposta do Executivo
Ementa: OFÍCIO Nº 0952/2025-GAP - Requerimento nº 456/2025-SO, de autoria do Vereador Douglas Amoyr Khenayfis Filho.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42676/2025 Data Entrada: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Ultima Ação: -
Matéria Anexadora:
Requerimento de Sessão nº 456 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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RESP 423/2025 - Resposta do Executivo
Ementa: OFÍCIO Nº 0953/2025-GAP - Requerimento nº 457/2025-SO, de autoria do Vereador Douglas Amoyr Khenayfis Filho.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42677/2025 Data Entrada: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Encaminhada ao autor do requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Ultima Ação: -
Matéria Anexadora:
Requerimento de Sessão nº 457 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
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PJUR 1/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 001/25.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 39870/2025 Data Entrada: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 1 de 2025
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PJUR 2/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 002/25.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 39871/2025 Data Entrada: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2 de 2025
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PJUR 3/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 003/25.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 39872/2025 Data Entrada: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3 de 2025
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PJUR 4/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PLC 001/25.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Protocolo: 39875/2025 Data Entrada: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PJUR 5/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PLC 002/25.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 39961/2025 Data Entrada: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PJUR 6/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PLC 008/24.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 39968/2025 Data Entrada: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PJUR 7/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PLC 009/24.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 39969/2025 Data Entrada: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PJUR 8/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PLC 010/24.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 39970/2025 Data Entrada: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PJUR 9/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 008/25
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 40141/2025 Data Entrada: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 8 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PJUR 10/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL nº. 006/25.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 40144/2025 Data Entrada: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 6 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PJUR 11/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL nº. 009/25.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 40184/2025 Data Entrada: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 9 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PJUR 12/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL nº. 007/25.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 40200/2025 Data Entrada: 6 de Março de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 7 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Texto Original
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PJUR 13/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL nº. 005/25.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 40202/2025 Data Entrada: 6 de Março de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 5 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Texto Original
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PJUR 14/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL nº. 010/25.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 40250/2025 Data Entrada: 11 de Março de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 10 de 2025
Data Anexação: 11 de Março de 2025
Texto Original
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PJUR 15/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Processo TCE 001/25.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 40307/2025 Data Entrada: 19 de Março de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Processo TCE nº 1 de 2025
Data Anexação: 19 de Março de 2025
Texto Original
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PJUR 16/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL nº. 012/25.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 40433/2025 Data Entrada: 7 de Abril de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 12 de 2025
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Texto Original
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PJUR 17/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL nº. 011/25.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 40434/2025 Data Entrada: 7 de Abril de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 11 de 2025
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Texto Original
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PJUR 18/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL nº. 013/25.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 40527/2025 Data Entrada: 22 de Abril de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 13 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Texto Original
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PJUR 19/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL nº. 014/25.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 40528/2025 Data Entrada: 22 de Abril de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 14 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Texto Original
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PJUR 20/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PLC nº. 003/25.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 40529/2025 Data Entrada: 22 de Abril de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Texto Original
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PJUR 21/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL nº. 015/25.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 40530/2025 Data Entrada: 22 de Abril de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 15 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Texto Original
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PJUR 22/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL nº. 016/25.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Protocolo: 40535/2025 Data Entrada: 23 de Abril de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 16 de 2025
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Texto Original
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PJUR 23/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL nº. 019/25.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 40710/2025 Data Entrada: 19 de Maio de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 19 de 2025
Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Texto Original
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PJUR 24/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL nº. 020/25.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 40711/2025 Data Entrada: 19 de Maio de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 20 de 2025
Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Texto Original
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PJUR 25/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 021/25.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 40745/2025 Data Entrada: 20 de Maio de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 21 de 2025
Data Anexação: 20 de Maio de 2025
Texto Original
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PJUR 26/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL nº. 017/25.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 40761/2025 Data Entrada: 23 de Maio de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 17 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Texto Original
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PJUR 27/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL nº. 018/25.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 40762/2025 Data Entrada: 23 de Maio de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 18 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Texto Original
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PJUR 28/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Veto nº. 001/25.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 40763/2025 Data Entrada: 23 de Maio de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Veto nº 1 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Texto Original
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PJUR 29/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PLC 004/25.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 40800/2025 Data Entrada: 27 de Maio de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Texto Original
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PJUR 30/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 022/25.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 40801/2025 Data Entrada: 27 de Maio de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 22 de 2025
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Texto Original
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PJUR 31/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Veto 002/25.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 40805/2025 Data Entrada: 28 de Maio de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Veto nº 2 de 2025
Data Anexação: 28 de Maio de 2025
Texto Original
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PJUR 32/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 025/25.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 40831/2025 Data Entrada: 29 de Maio de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 25 de 2025
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Texto Original
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PJUR 33/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Regulamenta as atividades desenvolvidas pelo Setor de Apoio AEE - Atendimento Educacional Especializado.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 40859/2025 Data Entrada: 3 de Junho de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 26 de 2025
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Texto Original
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