Projeto de Lei nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
07/03/2025
Número do Protocolo
40211
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 3.605, de 23 de janeiro de 2025, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista - CASA LAR Coronel Juventino Pereira, visando a implantação, adequação e manutenção do serviço de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Síndromes Genéticas e Paralisia Cerebral, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada