Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a campanha “Maio Vermelho”, voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais

Institui a Política Municipal de Libras e Acessibilidade Comunicacional e dá outras providências.

Dispõe sobre a supressão do art. 3º e renumera o artigo subsequente do Projeto de Lei nº 007/2025.

Altera o art. 3º da Lei nº 3.605, de 23 de janeiro de 2025, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista - CASA LAR Coronel Juventino Pereira, visando a implantação, adequação e manutenção do serviço de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Síndromes Genéticas e Paralisia Cerebral, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações.