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PJUR 34/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 028/25.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 40864/2025 Data Entrada: 4 de Junho de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 28 de 2025
Data Anexação: 4 de Junho de 2025
Texto Original
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PJUR 35/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 024/25.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 40865/2025 Data Entrada: 4 de Junho de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 24 de 2025
Data Anexação: 4 de Junho de 2025
Texto Original
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PJUR 36/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 023/25.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 40866/2025 Data Entrada: 4 de Junho de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 23 de 2025
Data Anexação: 4 de Junho de 2025
Texto Original
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PJUR 37/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 030/25.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 40867/2025 Data Entrada: 4 de Junho de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 30 de 2025
Data Anexação: 4 de Junho de 2025
Texto Original
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PJUR 38/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 029/25.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 40868/2025 Data Entrada: 4 de Junho de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 29 de 2025
Data Anexação: 4 de Junho de 2025
Texto Original
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PJUR 39/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 031/25.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 40889/2025 Data Entrada: 6 de Junho de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 31 de 2025
Data Anexação: 6 de Junho de 2025
Texto Original
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PJUR 40/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 033/25.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 40890/2025 Data Entrada: 6 de Junho de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 33 de 2025
Data Anexação: 6 de Junho de 2025
Texto Original
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PJUR 41/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 034/25.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 40891/2025 Data Entrada: 6 de Junho de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 34 de 2025
Data Anexação: 6 de Junho de 2025
Texto Original
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PJUR 42/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 032/25.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 40892/2025 Data Entrada: 6 de Junho de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 32 de 2025
Data Anexação: 6 de Junho de 2025
Texto Original
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PJUR 43/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Veto nº 003/2025
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 40967/2025 Data Entrada: 12 de Junho de 2025
Autor:
Melissa Ritti - Assistente Parlamentar
Matéria Anexadora:
Veto nº 3 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Texto Original
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PJUR 44/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 027/25.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 41034/2025 Data Entrada: 23 de Junho de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 27 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Texto Original
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PJUR 45/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 036/25.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 41066/2025 Data Entrada: 24 de Junho de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 36 de 2025
Data Anexação: 24 de Junho de 2025
Texto Original
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PJUR 46/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 035/25.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 41067/2025 Data Entrada: 24 de Junho de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 35 de 2025
Data Anexação: 24 de Junho de 2025
Texto Original
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PJUR 47/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PR 001/25.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Protocolo: 41074/2025 Data Entrada: 26 de Junho de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Texto Original
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PJUR 48/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico à PELOM nº. 001/25.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 41090/2025 Data Entrada: 27 de Junho de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Texto Original
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PJUR 49/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 037/25.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Protocolo: 41105/2025 Data Entrada: 1 de Julho de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 37 de 2025
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Texto Original
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PJUR 50/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PR nº. 002/25.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 41175/2025 Data Entrada: 8 de Julho de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Texto Original
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PJUR 51/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PR nº. 003/25.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 41176/2025 Data Entrada: 8 de Julho de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Texto Original
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PJUR 52/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PR nº. 004/25.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 41177/2025 Data Entrada: 8 de Julho de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Texto Original
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PJUR 53/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PLC 007/25.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 41194/2025 Data Entrada: 14 de Julho de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Data Anexação: 14 de Julho de 2025
Texto Original
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PJUR 54/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PLC nº. 005/25.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Protocolo: 41197/2025 Data Entrada: 14 de Julho de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Data Anexação: 14 de Julho de 2025
Texto Original
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PJUR 55/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PLC nº. 006/25.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Protocolo: 41198/2025 Data Entrada: 14 de Julho de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Data Anexação: 14 de Julho de 2025
Texto Original
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PJUR 56/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Veto 005/25.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 41201/2025 Data Entrada: 17 de Julho de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Veto nº 5 de 2025
Data Anexação: 17 de Julho de 2025
Texto Original
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PJUR 57/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Veto 004/25.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 41202/2025 Data Entrada: 17 de Julho de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Veto nº 4 de 2025
Data Anexação: 17 de Julho de 2025
Texto Original
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PJUR 58/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Veto 006/25.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 41203/2025 Data Entrada: 17 de Julho de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Veto nº 6 de 2025
Data Anexação: 17 de Julho de 2025
Texto Original
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PJUR 59/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Veto 007/25.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 41204/2025 Data Entrada: 17 de Julho de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Veto nº 7 de 2025
Data Anexação: 17 de Julho de 2025
Texto Original
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PJUR 60/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao Veto 008/25.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 41205/2025 Data Entrada: 17 de Julho de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Veto nº 8 de 2025
Data Anexação: 17 de Julho de 2025
Texto Original
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PJUR 61/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL 038/2025
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Protocolo: 41295/2025 Data Entrada: 30 de Julho de 2025
Autor:
Melissa Ritti - Assistente Parlamentar
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 38 de 2025
Data Anexação: 30 de Julho de 2025
Texto Original
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PJUR 62/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PLC nº. 008/2025.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 41374/2025 Data Entrada: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Texto Original
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PJUR 63/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao nº. PL 039/2025.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 41375/2025 Data Entrada: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 39 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Texto Original
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PJUR 64/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao nº. PL 040/2025.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 41376/2025 Data Entrada: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 40 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Texto Original
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PJUR 65/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL nº. 041/2025.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 41400/2025 Data Entrada: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 41 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Texto Original
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PJUR 66/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL nº. 042/2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 41510/2025 Data Entrada: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 42 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Texto Original
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PJUR 67/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL nº. 043/2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 41511/2025 Data Entrada: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 43 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Texto Original
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PJUR 68/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL nº. 044/2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 41512/2025 Data Entrada: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 44 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Texto Original
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PJUR 69/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL nº. 045/2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 41513/2025 Data Entrada: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 45 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Texto Original
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PJUR 70/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL nº. 046/2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 41514/2025 Data Entrada: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 46 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Texto Original
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PJUR 71/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL nº. 047/2025.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 41770/2025 Data Entrada: 11 de Setembro de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 47 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Texto Original
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PJUR 72/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL nº. 048/2025.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 41771/2025 Data Entrada: 11 de Setembro de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 48 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Texto Original
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PJUR 73/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL nº. 049/2025.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 41920/2025 Data Entrada: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 49 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Texto Original
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PJUR 74/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL nº. 050/2025.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 41921/2025 Data Entrada: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 50 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Texto Original
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PJUR 75/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL nº. 051/2025.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 41922/2025 Data Entrada: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 51 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Texto Original
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PJUR 76/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao PL nº. 052/2025.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 41923/2025 Data Entrada: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 52 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Texto Original
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PJUR 77/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao veto 009/25.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 41997/2025 Data Entrada: 25 de Setembro de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Veto nº 9 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Texto Original
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PJUR 78/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 057/25.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 42106/2025 Data Entrada: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 55 de 2025
Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Texto Original
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PJUR 79/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 056/25.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 42107/2025 Data Entrada: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 56 de 2025
Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Texto Original
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PJUR 80/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 053/25.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 42130/2025 Data Entrada: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 53 de 2025
Data Anexação: 8 de Outubro de 2025
Texto Original
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PJUR 81/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 061/25.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 42131/2025 Data Entrada: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 61 de 2025
Data Anexação: 8 de Outubro de 2025
Texto Original
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PJUR 82/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 054/25.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 42133/2025 Data Entrada: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 54 de 2025
Data Anexação: 8 de Outubro de 2025
Texto Original
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PJUR 83/2025 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao PL 062/25.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 42135/2025 Data Entrada: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Mário Roberto Plazza - Procurador Jurídico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 62 de 2025
Data Anexação: 8 de Outubro de 2025
Texto Original
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