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REQ 148/2005 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a Municipalização, inclusão da EE Profª Maria Ângela Batista Dias no Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município.
Apresentação: 2 de Setembro de 2005
Processo: 829 / 2005
Protocolo: 829/2005 Data Entrada:
Autor:
Sandra Maria Bonan Renofio
Texto Original
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REQ 149/2005 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a devida utilização do espaço físico do centro de convergência.
Apresentação: 2 de Setembro de 2005
Processo: 831 / 2005
Protocolo: 831/2005 Data Entrada:
Autor:
Rafael Gustavo Cardoso Ferreira
Texto Original
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REQ 150/2005 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal cópias autênticas das Leis nºs 274 e 1963.
Apresentação: 2 de Setembro de 2005
Processo: 842 / 2005
Protocolo: 842/2005 Data Entrada:
Autor:
João Rio Zampronio Villarino
Texto Original
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REQ 151/2005 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer da Presidência dessa edilidade o nome de todos os vereadores, prefeitos e vice prefeitos desde a primeira legislatura iniciada em 1925 até a atual, todos os presidentes, vice presidentes, primeiro secretário e participantes das comissões permanentes dessas legislaturas.
Apresentação: 2 de Setembro de 2005
Processo: 843 / 2005
Protocolo: 843/2005 Data Entrada:
Autor:
João Rio Zampronio Villarino
Texto Original
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REQ 152/2005 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre quais as razões e impedimentos de já ter passado oito meses da atual administração e não haver sido entregue nenhuma cesta básica aos servidores e funcionários municipais.
Apresentação: 2 de Setembro de 2005
Processo: 844 / 2005
Protocolo: 844/2005 Data Entrada:
Autor:
João Rio Zampronio Villarino
Texto Original
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REQ 154/2005 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer regime de urgência especial para tramitação das proposições que especifica.
Apresentação: 5 de Setembro de 2005
Processo: 853 / 2005
Protocolo: 853/2005 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Carolina Custódio Pereira dos Santos
Márcio Anhesim
Rafael Gustavo Cardoso Ferreira
Valmir
Texto Original
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REQ 157/2005 - Requerimento de Sessão
Ementa: Pedido de Informação sobre a perda da Gestão Municipal junto a SEADS
Apresentação: 16 de Setembro de 2005
Processo: 879 / 2005
Protocolo: 879/2005 Data Entrada:
Autor:
Almira Ribas Garms
Texto Original
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REQ 158/2005 - Requerimento de Sessão
Ementa: Pedido de informação sobre o número de cadastrados no Programa Bolsa Família no município.
Apresentação: 16 de Setembro de 2005
Processo: 880 / 2005
Protocolo: 880/2005 Data Entrada:
Autor:
Almira Ribas Garms
Texto Original
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REQ 159/2005 - Requerimento de Sessão
Ementa: Pedido de informação sobre o número de Educadores de Creche existentes no quadro da Prefeitura Municipal
Apresentação: 16 de Setembro de 2005
Processo: 881 / 2005
Protocolo: 881/2005 Data Entrada:
Autor:
Almira Ribas Garms
Texto Original
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REQ 160/2005 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer a Secretaria do Estado da Educação informações sobre as atuais condições do prédio que abrigou por muito tempo a escola do bairro do Campinho.
Apresentação: 16 de Setembro de 2005
Processo: 882 / 2005
Protocolo: 882/2005 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 161/2005 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer ao DER-7 a instalação de acostamento na rodovia que interliga as rodovias SP 284 (Assis-Paraguaçu) e SP-333 (Assis-Paraguaçu) e SP-333 (Assis-Marília).
Apresentação: 16 de Setembro de 2005
Processo: 883 / 2005
Protocolo: 883/2005 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 170/2005 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer à Federação Brasileira dos Bancos - FEBRABAN, a instalação de quiosque 24 horas em Paraguaçu Paulista
Apresentação: 14 de Outubro de 2005
Processo: 976 / 2005
Protocolo: 976/2005 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 171/2005 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer aos escritórios regionais do CDHU, informações sobre a construção de áreas de lazer nos conjuntos habitacionais de Paraguaçu Paulista.
Apresentação: 14 de Outubro de 2005
Processo: 977 / 2005
Protocolo: 977/2005 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 172/2005 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal esclarecimento sobre quais os motivos da paralisação do asfalto das ruas da Vila Nova
Apresentação: 14 de Outubro de 2005
Processo: 982 / 2005
Protocolo: 982/2005 Data Entrada:
Autor:
João Rio Zampronio Villarino
Texto Original
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REQ 175/2005 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei 077/05
Apresentação: 17 de Outubro de 2005
Processo: 996 / 2005
Protocolo: 996/2005 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Carolina Custódio Pereira dos Santos
Márcio Anhesim
Rafael Gustavo Cardoso Ferreira
Valmir
Texto Original
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REQ 181/2005 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer ao Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Paraguaçu Paulista informações sobre a definição da data de abertura do comércio no fim do ano.
Apresentação: 4 de Novembro de 2005
Processo: 1073 / 2005
Protocolo: 1073/2005 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 182/2005 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei 078/05
Apresentação: 7 de Novembro de 2005
Processo: 1093 / 2005
Protocolo: 1093/2005 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 183/2005 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer seja enviado ao Presidente do SINDSERV - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paraguaçu Paulista pedido de informações com cópias autenticadas conforme mencionado.
Apresentação: 7 de Novembro de 2005
Processo: 1094 / 2005
Protocolo: 1094/2005 Data Entrada:
Autor:
João Rio Zampronio Villarino
Texto Original
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REQ 184/2005 - Requerimento de Sessão
Ementa: Informação sobre o nome do proprietário de terreno situado entre os Bairros Antonio Pertinhez e Jardim Murilo Macedo
Apresentação: 17 de Novembro de 2005
Processo: 1122 / 2005
Protocolo: 1122/2005 Data Entrada:
Autor:
Almira Ribas Garms
Texto Original
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REQ 185/2005 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer a FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos, informações técnicas sobre a área necessária para instalação de quiosque (vermelho) 24 horas.
Apresentação: 18 de Novembro de 2005
Processo: 1129 / 2005
Protocolo: 1129/2005 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 186/2005 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de efetuar contato com o SEBRAE, visando a instalação de uma incubadora de empresas no Município.
Apresentação: 18 de Novembro de 2005
Processo: 1130 / 2005
Protocolo: 1130/2005 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 187/2005 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer a ARTESP - Agência de Transportes do Estado de São Paulo, o estudo da possibilidade de ampliação de mais um horário da linha suburbana entre Assis e Paraguaçu Paulista.
Apresentação: 18 de Novembro de 2005
Processo: 1131 / 2005
Protocolo: 1131/2005 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 188/2005 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer a ARTESP - Agência de Transportes do Estado de São Paulo, o estudo da possibilidade de extensão da linha suburbana entre Paraguaçu Paulista e Quatá, até o Distrito de Sapezal.
Apresentação: 18 de Novembro de 2005
Processo: 1132 / 2005
Protocolo: 1132/2005 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 189/2005 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer Regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 85/05 e Proposta de Emenda a LOM nº 004/05 conforme especifica.
Apresentação: 21 de Novembro de 2005
Processo: 1140 / 2005
Protocolo: 1140/2005 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 190/2005 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer informações a Telefônica sobre a instalação de TPS (Telefone Público para surdos) com teclado alfa numérico na rodoviária da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2005
Processo: 1184 / 2005
Protocolo: 1184/2005 Data Entrada:
Autor:
Carolina Custódio Pereira dos Santos
Texto Original
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REQ 191/2005 - Requerimento de Sessão
Ementa: Informações sobre as denominações da Rua Francisco Jacinto da Silva Veado e Avenida Galdino.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2005
Processo: 1195 / 2005
Protocolo: 1195/2005 Data Entrada:
Autor:
Almira Ribas Garms
Texto Original
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REQ 192/2005 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei nº 086/05 e Projeto de Lei nº 087/05, conforme especifica.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2005
Processo: 1210 / 2005
Protocolo: 1210/2005 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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REQ 200/2005 - Requerimento de Sessão
Ementa: Requer inclusão do Projeto de Lei nº 092/05 na pauta da Ordem do Dia da 14ª Sessão Extraordinária
Apresentação: 21 de Dezembro de 2005
Processo: 1256 / 2005
Protocolo: 1256/2005 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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SUB 1/2005 - Substitutivo
Ementa: Substitutivo 001/2005 ao Projeto de Lei 021/2005 que "Institui a semana municipal de combate ao câncer de pele e de próstata".
Apresentação: 17 de Maio de 2005
Processo: 487 / 2005
Protocolo: 487/2005 Data Entrada:
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 1/2005 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA TABELA II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 11, DE 08/12/1998.
Apresentação: 17 de Março de 2005
Processo: 201 / 2005
Protocolo: 201/2005 Data Entrada:
Autor:
Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLC 2/2005 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: RECLASSIFICA O EMPREGO PERMANENTE DE MÉDICO DA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Março de 2005
Processo: 211 / 2005
Protocolo: 211/2005 Data Entrada:
Autor:
Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 3/2005 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CRIA E RECLASSIFICA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, REVOGA O ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08/98 E AS LEIS COMPLEMENTARES Nº.S 026/99 E 038/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2005
Processo: 468 / 2005
Protocolo: 468/2005 Data Entrada:
Autor:
Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 4/2005 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração e inclusão de dispositivos na lei nº 1.376, de 18/12/1984, Código Tributário do Município.
Apresentação: 30 de Maio de 2005
Processo: 523 / 2005
Protocolo: 523/2005 Data Entrada:
Autor:
Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLC 5/2005 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a retificação e a inclusão de dispositivos na Lei Complementar nº. 054, de 19/05/2005, revoga a Lei nº. 2.240/2002, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2005
Processo: 566 / 2005
Protocolo: 566/2005 Data Entrada:
Autor:
Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLC 6/2005 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Código Tributário do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2005
Processo: 1088 / 2005
Protocolo: 1088/2005 Data Entrada:
Autor:
Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 7/2005 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2005
Processo: 1153 / 2005
Protocolo: 1153/2005 Data Entrada:
Autor:
Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 8/2005 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a aprovação da Planta Genérica de Valores - PGV, para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no município e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2005
Processo: 1201 / 2005
Protocolo: 1201/2005 Data Entrada:
Autor:
Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 9/2005 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a regularização do desdobro de lotes, já providos de edificações e localizados no perímetro urbano do município.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2005
Processo: 1203 / 2005
Protocolo: 1203/2005 Data Entrada:
Autor:
Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PDL 1/2005 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO TC 002486/026/00, RELATIVO AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2000.
Apresentação: 26 de Abril de 2005
Processo: 373 / 2005
Protocolo: 373/2005 Data Entrada:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PDL 2/2005 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Institui o diploma de ?Atirador Destaque do Ano? na circunscrição do Município de Paraguaçu Paulista.
Apresentação: 2 de Setembro de 2005
Processo: 823 / 2005
Protocolo: 823/2005 Data Entrada:
Autor:
Valmir
Texto Original
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MOC 1/2005 - Moção
Ementa: CONGRATULAÇÕES COM O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO DR. GERALDO ALCKIMIN PELA REDUÇÃO DE 7% PARA 0% DO ICMS SOBRE DOIS ITENS, A FARINHA DE TRIGO E O PÃO FRANCÊS
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2005
Processo: 135 / 2005
Protocolo: 135/2005 Data Entrada:
Autor:
Almira Ribas Garms
Texto Original
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MOC 2/2005 - Moção
Ementa: PARABENIZA O PREFEITO MUNICIPAL SR. CARLOS ARRUDA GARMS PELA AQUISIÇÃO DO MAMÓGRAFO
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2005
Processo: 138 / 2005
Protocolo: 138/2005 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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MOC 3/2005 - Moção
Ementa: CONGRATULAÇÕES COM A TELEFONICA-TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO PELA DIVULGAÇÃO NOS DEMONSTRATIVOS DE DESPESAS DO USUÁRIO, FRASE DE EFEITO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DOS DIREITOS DAS MESMAS
Apresentação: 4 de Março de 2005
Processo: 174 / 2005
Protocolo: 174/2005 Data Entrada:
Autor:
Almira Ribas Garms
Texto Original
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MOC 4/2005 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APOIO À INICIATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS, QUE VISA A MELHORIA DO SISTEMA DE ABRIGOS PARA CRIANÇAS, EXISTENTE NO PAÍS
Apresentação: 15 de Abril de 2005
Processo: 359 / 2005
Protocolo: 359/2005 Data Entrada:
Autor:
Almira Ribas Garms
Texto Original
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MOC 5/2005 - Moção
Ementa: PARABENIZA O SARGENTO SÁ, CHEFE DE INSTRUÇÃO DO TIRO DE GUERRA, JUNTAMENTE COM OS ATIRADORES, PELA 2ª CAMPANHA ARROZ COM FEIJÃO
Apresentação: 29 de Abril de 2005
Processo: 408 / 2005
Protocolo: 408/2005 Data Entrada:
Autor:
Mauro Goldin
Texto Original
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MOC 6/2005 - Moção
Ementa: Moção de apoio à reivindicação dos policiais militares e pensionistas da polícia militar do estado de São Paulo, que visa a reposição das perdas salariais causadas pela inflação.
Apresentação: 16 de Junho de 2005
Processo: 606 / 2005
Protocolo: 606/2005 Data Entrada:
Autor:
Almira Ribas Garms
Texto Original
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MOC 7/2005 - Moção
Ementa: Parabeniza a Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer - APCC.
Apresentação: 17 de Junho de 2005
Processo: 608 / 2005
Protocolo: 608/2005 Data Entrada:
Autor:
Sandra Maria Bonan Renofio
Texto Original
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MOC 8/2005 - Moção
Ementa: Parabeniza o Senhor Prefeito Municipal pela realização da I Gincana ambiental
Apresentação: 17 de Junho de 2005
Processo: 619 / 2005
Protocolo: 619/2005 Data Entrada:
Autor:
Márcia Regina Ale Deperon
Texto Original
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MOC 9/2005 - Moção
Ementa: Moção de Congratulações ao Senhor Benedicto Benicio, que estará completando 90 anos de idade no dia 25/06/2005.
Apresentação: 17 de Junho de 2005
Processo: 622 / 2005
Protocolo: 622/2005 Data Entrada:
Autor:
Siney Antonio Salomão
Texto Original
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MOC 10/2005 - Moção
Ementa: Moção de Congratulação à Polícia Militar do Estado de São Paulo pela implantação e execução do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd
Apresentação: 12 de Agosto de 2005
Processo: 715 / 2005
Protocolo: 715/2005 Data Entrada:
Autor:
Sandra Maria Bonan Renofio
Texto Original
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