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PARR 14/2025 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 020/25
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 40735/2025 Data Entrada: 20 de Maio de 2025
Autor:
Prof. Rodrigo Andrade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 20 de 2025
Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Texto Original
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PARR 15/2025 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 021/25
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 40747/2025 Data Entrada: 21 de Maio de 2025
Autor:
Juninho do Peg Pag Lima
Texto Original
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PARR 16/2025 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 025/25
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 40853/2025 Data Entrada: 3 de Junho de 2025
Autor:
Vanes Generoso
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 25 de 2025
Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Texto Original
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PARR 17/2025 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 036/25
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 41082/2025 Data Entrada: 27 de Junho de 2025
Autor:
Vanes Generoso
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 36 de 2025
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Texto Original
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PARR 18/2025 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Resolução nº 002/25
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 41183/2025 Data Entrada: 10 de Julho de 2025
Autor:
Leandro Monteiro
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Texto Original
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PARR 19/2025 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Resolução nº 003/25
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 41184/2025 Data Entrada: 10 de Julho de 2025
Autor:
Otacílio Amorim
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Texto Original
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PARR 20/2025 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Resolução nº 004/25
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 41185/2025 Data Entrada: 10 de Julho de 2025
Autor:
Douglas Khenayfis Advogado
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Texto Original
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PARR 21/2025 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 038/25
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 41302/2025 Data Entrada: 31 de Julho de 2025
Autor:
Jamilson do Hospital
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 38 de 2025
Data Anexação: 31 de Julho de 2025
Texto Original
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PARR 22/2025 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 007/25
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 41303/2025 Data Entrada: 31 de Julho de 2025
Autor:
Junior Baptista
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Data Anexação: 31 de Julho de 2025
Texto Original
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PARR 23/2025 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Resolução nº 005/25.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 42245/2025 Data Entrada: 21 de Outubro de 2025
Autor:
Otacílio Amorim
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Texto Original
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PARR 24/2025 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 067/25.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 42246/2025 Data Entrada: 21 de Outubro de 2025
Autor:
Juninho do Peg Pag Lima
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 67 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Texto Original
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PARR 25/2025 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 068/25.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 42247/2025 Data Entrada: 21 de Outubro de 2025
Autor:
Jamilson do Hospital
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 68 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Texto Original
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PARR 26/2025 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 009/25
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 42457/2025 Data Entrada: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Jamilson do Hospital
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Texto Original
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PARR 27/2025 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 070/25
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 42458/2025 Data Entrada: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Otacílio Amorim
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 70 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Texto Original
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PARR 28/2025 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 069/25
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 42481/2025 Data Entrada: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Paulo Japonês
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 69 de 2025
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Texto Original
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PARR 29/2025 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 071/25
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 42482/2025 Data Entrada: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Douglas Khenayfis Advogado
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 71 de 2025
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Texto Original
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PARR 30/2025 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 072/25
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 42483/2025 Data Entrada: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Junior Baptista
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 72 de 2025
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Texto Original
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PARR 31/2025 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 073/25
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 42484/2025 Data Entrada: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Daniel Faustino
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 73 de 2025
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Texto Original
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PARR 32/2025 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 010/25
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42628/2025 Data Entrada: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Juninho do Peg Pag Lima
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PARR 33/2025 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 011/25
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42629/2025 Data Entrada: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Leandro Monteiro
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PARR 34/2025 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 074/25
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42630/2025 Data Entrada: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Daniel Faustino
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 74 de 2025
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PARR 35/2025 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 075/25
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42631/2025 Data Entrada: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Ricardo Rio
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 75 de 2025
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PARR 36/2025 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 077/25
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42632/2025 Data Entrada: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Otacílio Amorim
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 77 de 2025
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PARR 37/2025 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 078/25
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42633/2025 Data Entrada: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Douglas Khenayfis Advogado
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 78 de 2025
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PARR 38/2025 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 012/25
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42696/2025 Data Entrada: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Junior Baptista
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PARR 39/2025 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 079/25
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42697/2025 Data Entrada: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Douglas Khenayfis Advogado
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 79 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PARR 40/2025 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 080/25
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42698/2025 Data Entrada: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Vanes Generoso
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 80 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PARR 41/2025 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 081/25
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42706/2025 Data Entrada: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
Ricardo Rio
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 81 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PARR 42/2025 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 082/25
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42707/2025 Data Entrada: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
Paulo Japonês
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 82 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PARR 43/2025 - Parecer de Relator Especial
Ementa: Parecer de Relator Especial ao Projeto de Lei nº 083/25
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 42708/2025 Data Entrada: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
Amauri Mecânico
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 83 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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AUT 1/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 001/25 ao Projeto de Lei nº. 001/25
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Protocolo: 39881/2025 Data Entrada: 23 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 1 de 2025
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2025
Texto Original
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AUT 2/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 002/25 ao Projeto de Lei nº. 002/25
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Protocolo: 39882/2025 Data Entrada: 23 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2 de 2025
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2025
Texto Original
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AUT 3/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 003/25 ao Projeto de Lei nº. 003/25
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Protocolo: 39883/2025 Data Entrada: 23 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3 de 2025
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2025
Texto Original
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AUT 4/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 004/25 ao Projeto de Lei Complementar nº. 001/25.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 39949/2025 Data Entrada: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2025
Texto Original
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AUT 5/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 005/25 ao Projeto de Lei Complementar nº. 002/25
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 40085/2025 Data Entrada: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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AUT 6/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 006/25 ao Projeto de Lei nº. 008/25.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 40145/2025 Data Entrada: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 8 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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AUT 7/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 007/25 ao Projeto de Lei nº. 009/25
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 40206/2025 Data Entrada: 7 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 9 de 2025
Data Anexação: 7 de Março de 2025
Texto Original
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AUT 8/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 008/25 ao Projeto de Lei Complementar nº. 008/24
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 40207/2025 Data Entrada: 7 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Data Anexação: 7 de Março de 2025
Texto Original
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AUT 9/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 009/25 ao Projeto de Lei Complementar nº. 009/24
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 40208/2025 Data Entrada: 7 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Data Anexação: 7 de Março de 2025
Texto Original
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AUT 10/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 010/25 ao Projeto de Lei Complementar nº. 010/24
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 40209/2025 Data Entrada: 7 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Data Anexação: 7 de Março de 2025
Texto Original
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AUT 11/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 011/25 ao Projeto de Lei nº. 005/25
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 40449/2025 Data Entrada: 8 de Abril de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 5 de 2025
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Texto Original
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AUT 12/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 012/25 ao Projeto de Lei nº. 010/25
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 40450/2025 Data Entrada: 8 de Abril de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 10 de 2025
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Texto Original
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AUT 13/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 013/25 ao Projeto de Lei nº. 007/25
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Protocolo: 40532/2025 Data Entrada: 23 de Abril de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 7 de 2025
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Texto Original
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AUT 14/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 014/25 ao Projeto de Lei nº. 016/25
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 40546/2025 Data Entrada: 24 de Abril de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 16 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Texto Original
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AUT 15/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 015/25 ao Projeto de Lei nº. 015/25
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 40547/2025 Data Entrada: 24 de Abril de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 15 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Texto Original
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AUT 16/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 016/25 ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/25
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 40555/2025 Data Entrada: 28 de Abril de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Texto Original
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AUT 17/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 017/25 ao Projeto de Lei nº. 012/25
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Protocolo: 40632/2025 Data Entrada: 6 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 12 de 2025
Data Anexação: 6 de Maio de 2025
Texto Original
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AUT 18/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 018/25 ao Projeto de Lei nº. 011/25.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 40738/2025 Data Entrada: 20 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 11 de 2025
Data Anexação: 20 de Maio de 2025
Texto Original
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AUT 19/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 019/25 ao Projeto de Lei nº. 019/25
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 40749/2025 Data Entrada: 21 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 19 de 2025
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Texto Original
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AUT 20/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº. 020/25 ao Projeto de Lei nº. 020/25
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 40750/2025 Data Entrada: 21 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 20 de 2025
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Texto Original
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