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Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes ao cumprimento da resolução nº 465/2010, que estabelece a quantidade exigida em lei de número de nutricionista, de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por número de alunos.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes ao serviço de limpeza de caixas d’água e dedetização nas unidades escolares municipais.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes à aquisição de instrumentos para a fanfarra da EMEF Prof. Cléia Caçapava Silva, conforme emenda impositiva no valor de R$ 10.000,00, destinada pelo vereador Ricardo Rio.

Requer informações sobre a situação e funcionamento das atrações turísticas relacionadas a rede ferroviária da Estância Turística

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a regulamentação e aplicabilidade da Lei de Liberdade Econômica no âmbito do município de Paraguaçu Paulista, e quais providências foram tomadas.

Requer a alteração da Emenda Impositiva nº 023/2023 ao Orçamento Municipal de 2024, com base no art. 271-A do Regimento Interno da Câmara, destinada ao Departamento de Saúde.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre viveiro de mudas de plantas ornamentais, árvores e outras espécies do gênero para abastecer necessidades da prefeitura e população.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a manutenção das calçadas no centro comercial de nossa cidade.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a operação tapa-buracos em nossa cidade.

Requer informações sobre o recapeamento asfáltico na Rua Santos Dumont, entre as Ruas Antonio Machado e Engenheiro Losch, na Vila Affini.

Requer regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 036/2024, conforme especifica.

Requer ao sr. Prefeito, informações sobre os veículos que se encontram parados na oficina da Prefeitura, aguardando manutenção.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a realização de Concurso Público para contratar professores para educação visando preencher outras vagas, evitando os Processos Seletivos.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a rede elétrica da EMEIF Domingos Paulino Vieira na sede do Distrito de Roseta, para que aparelhos de ar-condicionado possam ser ligados.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a depressão ou afundamento na cabeceira e acúmulo de água de chuva no piso da Ponte da Roseta, na Vicinal Otávio Vicente de Pádua.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o novo camelódromo.

Requer informações sobre o reparo dos paralelepípedos da Rua Maria Paula Gambier Costa.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre os vencimentos do piso salarial da dos profissionais da enfermagem.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de guaritas em pontos estratégicos na nossa cidade.

Requer a alteração da Emenda Impositiva nº 020/2023 ao Orçamento Municipal de 2024, com base no art. 271-A do Regimento Interno da Câmara, destinada ao Departamento de Saúde.

Requer a alteração das Emendas Impositivas nºs. 017, 022 e 026/2023 ao Orçamento Municipal de 2024, com base no art. 271-A do Regimento Interno da Câmara, destinadas ao Departamento de Esportes e Lazer.

Requer regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 040/2024, conforme especifica.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a implantação do Espaço Juventude, conforme especifica.

Requer informações acerca da necessidade urgente de equiparação de auxiliares de enfermagem a técnicos de enfermagem da rede pública de saúde.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes aos casos de dengue no município e as medidas preventivas que estão sendo adotadas pelo poder público.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre a possibilidade de ser concedido o Abono – FUNDEB aos professores da rede de ensino municipal.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações e providencias sobre a instalação da iluminação pública na continuação da Av. Galdino ao Residencial Ville de France.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o aumento nos valores direcionados ao aluguel dos enfeites de Natal, conforme especifica.

Requer regime de Urgência Especial para tramitação dos Projetos de Lei nºs 041 e 043/24, conforme especifica.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a obra do sarjetão do cruzamento das ruas Vereador Jose Ricardo Pellizzer x Luís Boscardin.

Solicita a retirada do PLC nº 02/2023 - Estrutura Organizacional da Prefeitura, e do respectivo Substitutivo nº 04/2024.

Solicita a retirada do PLC nº 03/2023 - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura, e do respectivo Substitutivo nº 05/2024.

Solicita a retirada do PLC nº 05/2023 - Altera a LC 03/1997 Estatuto do Magistério, e do respectivo Substitutivo nº 06/2024.

Apresenta justificativa de falta à 70ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura, realizada em 17 de Dezembro de 2024, por motivo de doença.

Substitutivo nº. 001/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº. 002/2023, que Dispõe sobre a estrutura e organização administrativa da Administração Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

Substitutivo nº. 002/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº. 003/2023, que Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

Substitutivo nº. 003/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº. 005/2023, que Altera os artigos 8º, 24, 25, 27, 28, 31, 32, 33, 51, 52, 53 e 54, e inclui o art. 54-A e o art. 69-A e os respectivos Anexos I, II, III, IV e V na Lei Complementar nº 03, de 22 de setembro de 1997, Estatuto do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura e organização administrativa da Administração Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

Altera os artigos 8º, 22, 24, 25, 27, 28, 31, 32, 33, 51, 53 e 54, e inclui o art. 54-A e o art. 69-A e os respectivos Anexos I, II, III, IV e V na Lei Complementar nº 03, de 22 de setembro de 1997, Estatuto do Magistério Público Municipal, revoga as disposições que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, dos servidores do magistério público municipal, e dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes de saúde, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.

Retifica o art. 9º da Lei Complementar nº. 294, de 18 de dezembro de 2023, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos, bem como autoriza o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista – Cirsop, inclusive representando o Município, a celebrar convênio com entidade reguladora, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e redenominação de funções gratificadas, alterações e supressão de dispositivos da Lei Complementar n° 160, de 20/09/2013, que trata da estrutura organizacional da Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2024, e alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 160/2013 e no Anexo II da Lei Complementar nº 161/2013, conforme especifica.

Institui o Plano Diretor do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista-SP e dá outras providências.

Reorganiza o Estatuto, a Estrutura Administrativa e o Código de Conduta Disciplinar da Guarda Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 248, de 15 de outubro de 2019, que autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, visando conjugar esforços para implantação do programa denominado Atividade Delegada, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica.

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização fundiária urbana de edificações, loteamentos e conjuntos/empreendimentos habitacionais implantados para fins de provisão de habitação de interesse social produzidos no âmbito do Município, e revoga a Lei Complementar nº 104, de 27 de agosto de 2009.