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Dispõe sobre alterações nos art. 13, 147, 148, 154, 156, 167, 187 e 302 da Resolução nº 113/1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal, que tratam de tópicos relativos às sessões plenárias e aos serviços camarários.

Altera o art. 122 do Regimento Interno, que trata da composição da Comissão Especial de Inquérito.

Institui o Programa “Parlamento Jovem” no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

Altera o artigo 4º da Resolução nº 114/21, que criou a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o recape asfáltico do município.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o funcionamento do Poupatempo em Paraguaçu Paulista.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre a aquisição e entrega dos uniformes escolares de verão para os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias sobre os materiais pedagógicos adquiridos para serem utilizados pela rede municipal de educação.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providência referentes ao Termo de Ajuste e Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público e o plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias referentes a substituição da Iluminação Pública por luminárias de LED no município de Paraguaçu Paulista e Distritos.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias referentes aos valores arrecadados com a taxa de Iluminação Pública no município de Paraguaçu Paulista.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes a arrecadação gerada ao município através do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, realizado no ano de 2022.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações referentes ao pagamento do Piso Salarial do Magistério com base na (Portaria nº 17/2023).

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de equipamentos no Campo de Futebol Suíço localizado ao lado da EMEI Algodão Doce, no Conjunto Habitacional Antonio Pertinhez.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a digitalização de todo acervo de jornais que se encontra na Biblioteca municipal.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a atual situação do Distrito de Sapezal.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção da ponte sobre Rio Capivara próximo a sede do Distrito de Roseta.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre os bancos existentes na Rodoviária para acomodar os passageiros à espera do ônibus.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção de uma praça pública com iluminação, bancos, playground, quadra de futevôlei, academia ao ar livre, na área de lazer localizada entre as ruas Sidney Gomes Salomão e Ujiro Nishiura, no Conjunto Habitacional Dr. Aldo Monteiro Paes Leme.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção de uma praça pública com iluminação, bancos, playground, quadra de futevôlei, academia ao ar livre, na área de lazer localizada entre as ruas Said Mohamed, Jequitibá, rua Das Mangabeiras e José Cação, no Conjunto Habitacional Mario Covas.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de colunas de ferro na calçada na esquina da última residência da Rua Antônio Machado, nas proximidades da linha férrea, bem como sobre a erosão ali existente.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a emenda 2022.086.42597 de 2022 destinada pelo Deputado Estadual Sargento Neri a pedido do Vereador Daniel Faustino.

Solicita a retirada de pauta da Emenda Modificativa nº 02/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022.

Requer regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Resolução nº 001/2023, conforme especifica.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre os atendimentos com o médico neuropediatra.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre terrenos no Distrito Industrial.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações referentes ao planejamento de manutenção da estrada do Bairro Rancho Alegre pelo Projeto Melhor Caminho.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a obra do espaço público onde é realizada a Feira da Barra Funda.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações referentes ao planejamento de limpeza e manutenção no Plimec, no Bairro Barra Funda.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de realização de obra para melhoria do escoamento da rede de esgoto da Av. 7 de setembro, trecho compreendido entre as ruas Cândido Portinari e Venezuela – Fercon.

Requer ao Gerente da Sabesp local informações sobre a possibilidade de realização de obra para melhoria do escoamento da rede de esgoto da Av. 7 de setembro, trecho compreendido entre as ruas Cândido Portinari e Venezuela – Fercon.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informação relativa à manutenção e conservação das estradas rurais da Cabiúna, Água da Lagoa e Cabeceira da Roseta.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informação relativas às obras do ginásio de esportes na Vila Tancredo Neves - Barra Funda.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações e providencias para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei autorizando a conversão em pecúnia da Licença Prêmio do servidor público municipal, para a compensação (pagamento) de Tributos com o município de Paraguaçu Paulista-SP.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações e providencias referente ao pagamento do Bônus de Assiduidade aos Professores da Rede Municipal de Ensino.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações e providencias referentes a contratação e/ou designação de uma equipe do setor de elétrica, para trabalhar em caráter temporário ou permanente, das 20h00min às 22h00min, ou em outro horário noturno, a fim de sanar o problema de iluminação pública no município e distritos.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a pintura de bolsões exclusivos para motos nos semáforos existentes em nossa cidade.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes aos Servidores com contratos temporários (cargos comissionados), na cidade de Paraguaçu Paulista-SP.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes a responsabilidade e/ou concessão da linha ferroviária no trecho entre o KM 566 (divisa Paraguaçu/Assis) até o KM 610 (divisa Paraguaçu/Quatá).

Requer informações sobre a fiscalização do parklet instalado na Av. Paraguaçu.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações se há estudos objetivando a instalação o mais rápido possível de guaritas no Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi, nos pontos que os ônibus escolares pegam os estudantes.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações da possibilidade de instalação de uma faixa elevada ou radar fixo de controle de velocidade na Avenida Siqueira Campos.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações da possibilidade de instalação de chapas de aço na complementação da faixa elevada na Avenida Siqueira Campos.

Requer prorrogação de prazo para apreciação do Parecer Tribunal de Contas nº 002/2022.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias referentes à instalação de um braço de iluminação pública com lâmpada no poste existente na Rua Joaquim Sebastião Rodrigues Vieira, em frente ao numero 155, no Jardim Panambi.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a defasagem de servidores que ocupam o cargo de Merendeiras, em nosso município.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes ao serviço realizado no balanço de águas (valeta) localizado na Avenida Brasil, esquina com a Rua Maria Martins.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes ao serviço realizado no balanço de águas (valeta) localizado na Avenida Durval Garms, esquina com a Avenida Sete de Setembro.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre a merenda escolar em nosso município.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes a reforma da Praça João XXIII (Praça da Fonte Luminosa).