Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento de Sessão nº 20 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 35726 Turno: Único |
Requer regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Resolução nº 001/2023, conforme especifica. - |
Aprovado |
| 2 | Projeto de Resolução nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 35700 Turno: Único |
Dispõe sobre o percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2023, previsto na Resolução nº 63, de 22/08/2006. - |
Aprovado |