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Indica ao sr. Prefeito Municipal melhorias na sinalização horizontal de trânsito na Rua Conceição de Monte Alegre esquina com a Rua André Luis Brizo, na Vila Athaíde.

Indica ao sr. Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da rua Santos Dumont, cruzamento com as ruas Maria Martins e Antonio Machado, na Vila Afinni.

Indica em caráter de urgência, o reparo na sarjeta para escorrer as águas pluviais na Rua Domingos Paulino Vieira, conforme especifica.

Indica ao Sr. Prefeito Municipal, a inclusão de CIDs objetivando a não incidência de descontos ao Programa de Alimentação do Servidor Público.

Indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico (recape) em toda a extensão da Rua Polidoro Simões, na Vila Galdino.

Indica ao sr. Prefeito Municipal a construção de um balanço de água pluvial no cruzamento das ruas Faustino Dias Paião e José Vitor da Silva, na Vila Nova.

Indica ao sr. Prefeito Municipal a realização de instalação urgente de balanço de águas pluviais – canaleta de escoamento de águas de chuvas e superficiais, na esquina entre as ruas Tokow Yamada e Almeida Júnior, na Vila Nova.

Indica ao sr. Prefeito Municipal a realização de podas de arvores, vegetação e limpeza da PGP-060, antiga estrada das Termas, hoje Resort Água das Araras.

Indica ao sr. Prefeito Municipal a realização e organização de um torneio de sinuca e de truco.

Indica ao sr. Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico de ruas do Jardim das Oliveiras e da Vila Athaide, conforme especifica.

Indica ao sr. Prefeito Municipal a contratação um professor para ministrar aulas de futebol menor no distrito de Conceição de Monte Alegre.

Indica ao sr. Prefeito Municipal a construção de balanço de águas pluviais da avenida Hugo Simoneti, na esquina com a rua João Benazzi, no Jardim das Oliveiras.

Indica ao sr. Prefeito Municipal a construção e recuperação de balanços de águas pluviais na querida Vila Nova, conforme especifica.

Indica ao sr. Prefeito Municipal a alteração da Lei Complementar nº 257/2019, ampliando os grupos com direito a isenção de IPTU.

Indica ao sr. Prefeito Municipal a contratação de neuropediatra por chamamento público.

Altera a redação do caput e do parágrafo 1º do art. 297-A da Lei Orgânica do Município, que trata de Emendas Impositivas ao Orçamento Municipal

Modifica o Artigo 1º e o Anexo VI do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2022.

Emenda Modificativa que altera o Projeto de Lei Complementar nº 14/2022, que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do §3º do art. 60, caput do art. 70, § 8º do art. 77, §5º do art. 90, inciso I do art. 119, inciso IV do art. 165 e § 4º do art. 268 do Projeto de Lei Complementar nº 014/2022.

Inclui o § 2º ao art. 88 e o § 4º ao art. 89 e renumera o parágrafo único do art. 88, do Projeto de Lei Complementar nº 014/2022.

Dispõe sobre a alteração do caput e do parágrafo único do art. 120 do Projeto de Lei Complementar nº 010/2023.

Dispõe sobre a alteração do §2º do art. 126 do Projeto de Lei Complementar nº 010/2023.

Dispõe sobre a supressão dos §§ 4º e 5º e renumeração do § 6º do art. 126 do Projeto de Lei Complementar nº 010/2023.

Dispõe sobre a alteração do caput e do parágrafo único do art. 120 do Projeto de Lei Complementar nº 010/2023.

Dispõe sobre a supressão do § 4º do art. 126 do Projeto de Lei Complementar nº 010/2023.

Dispõe sobre a supressão do § 5º do art. 126 do Projeto de Lei Complementar nº 010/2023.

Suprime o art. 11 do Projeto de Lei nº 032/2023 e renumera os artigos subsequentes, conforme especifica.

Altera o Projeto de Lei nº 040/2023, que Altera o inciso III-A do caput do art. 34 da Lei Municipal nº 1.968, de 21 de maior de 1997, que criou o Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), para majoração dos aportes dos órgãos empregadores, conforme especifica.

Dispõe sobre a alteração dos valores nas metas previstas para o ano de 2024 — LOA/2024 dos seguintes Programas dos Departamentos de Saúde, Esporte e Lazer, Assistência Social, Gabinete do Prefeito, Indústria e Comércio, Turismo e Segurança, Trânsito e Transportes - Projeto de Lei n° 044/23, conforme especifica.

Dispõe sobre a alteração dos valores nas metas previstas para o ano de 2024 — LOA/2024 dos seguintes Programas dos Departamentos de Saúde, Turismo e Gabinete do Prefeito - Projeto de Lei n° 044/23, conforme especifica.

Dispõe sobre a alteração dos valores nas metas previstas para o ano de 2024 — LOA/2024 dos seguintes Programas dos Departamentos de Saúde, Esporte e Lazer, Assistência Social, Turismo, Gabinete do Prefeito, Segurança, Trânsito e Transportes e Obras e Serviços Públicos - Projeto de Lei n° 044/23, conforme especifica

Dispõe sobre a alteração dos valores nas metas previstas para o ano de 2024 — LOA/2024 dos seguintes Programas dos Departamentos de Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer, e Educação - Projeto de Lei n° 044/23, conforme especifica.

Dispõe sobre a alteração dos valores nas metas previstas para o ano de 2024 — LOA/2024 dos seguintes Programas dos Departamentos de Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer, Obras e Serviços Públicos, Urbanismo e Habitação e Segurança, Trânsito e Transportes - Projeto de Lei n° 044/23, conforme especifica.

Dispõe sobre a alteração dos valores nas metas previstas para o ano de 2024 — LOA/2024 dos seguintes Programas dos Departamentos de Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Assistência Social e Gabinete do Prefeito - Projeto de Lei n° 044/23, conforme especifica.

Dispõe sobre a alteração dos valores nas metas previstas para o ano de 2024 — LOA/2024 dos seguintes Programas dos Departamentos de Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Assistência Social e Segurança, Trânsito e Transportes - Projeto de Lei n° 044/23, conforme especifica.

Dispõe sobre a alteração dos valores nas metas previstas para o ano de 2024 — LOA/2024 dos seguintes Programas dos Departamentos de Saúde, Esporte e Lazer, Cultura, Assistência Social, Turismo, Indústria e Comércio, Segurança, Trânsito e Transportes e Gabinete do Prefeito, - Projeto de Lei n°044/23, conforme especifica

Dispõe sobre a alteração dos valores nas metas previstas para o ano de 2024 — LOA/2024 dos seguintes Programas dos Departamentos de Saúde, Esporte e Lazer, Assistência Social, Segurança, Trânsito e Transportes, Gabinete do Prefeito e Educação - Projeto de Lei n° 044/23, conforme especifica.

Dispõe sobre a alteração dos valores nas metas previstas para o ano de 2024 — LOA/2024 dos seguintes Programas dos Departamentos de Saúde, Esporte e Lazer, Assistência Social e Meio Ambiente e Projetos Especiais - Projeto de Lei n° 044/23, conforme especifica.

Dispõe sobre a alteração dos valores nas metas previstas para o ano de 2024 — LOA/2024 dos seguintes Programas dos Departamentos de Saúde, Educação, Esporte e Lazer e Assistência Social - Projeto de Lei n° 044/23, conforme especifica.

Dispõe sobre a alteração dos valores nas metas previstas para o ano de 2024 — LOA/2024 dos seguintes Programas dos Departamentos de Saúde, Esporte e Lazer, Assistência Social e Gabinete do Prefeito - Projeto de Lei n° 044/23, conforme especifica.

Dispõe sobre a alteração dos valores nas metas previstas para o ano de 2024 — LOA/2024 dos seguintes Programas dos Departamentos de Saúde, Esporte e Lazer, Assistência Social e Segurança, Trânsito e Transportes - Projeto de Lei n° 044/23, conforme especifica.

Altera o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, que Dispõe sobre a estrutura e organização administrativa da Administração Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

Altera o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, que Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

Altera o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, deste Executivo, que “Reorganiza o Estatuto, a Estrutura Administrativa e o Código de Conduta Disciplinar da Guarda Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”.

Altera o Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, que “Altera os artigos 8º, 24, 25, 27, 28, 31, 32, 33, 51, 52, 53 e 54, e inclui o art. 54-A e o art. 69-A e os respectivos Anexos I, II, III, IV e V na Lei Complementar nº 03, de 22 de setembro de 1997, Estatuto do Magistério Público Municipal, e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 054/2022 de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino, que "Delibera sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos no Município de Paraguaçu Paulista".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 053/2022 de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino, que "Assegura matrícula, na rede municipal de ensino, para o aluno portador de deficiência locomotora junto à unidade escolar mais próxima de sua residência".

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 07/2023 (Autógrafo nº 24/2023), de autoria do Vereador Marcelo Gregório, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por pet shops e por estabelecimentos assemelhados ou que prestem qualquer tipo de serviço voltado a animais, notificar às autoridades policiais indícios de maus-tratos detectados em animais atendidos”.

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 (Autógrafo nº 48/2023), de autoria do Vereador Marcelo Gregório, que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 12/98 - Código de Parcelamento do Solo Urbano, tornando obrigatório a instalação de dispositivos de segurança viária em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Paraguaçu Paulista”.