Pesquisar Matéria Legislativa

Veto Total ao Projeto de Lei nº 33/2023 (Autógrafo nº 53/2023), de autoria do Vereador Marcelo Gregório, que "Estabelece normas para a condução responsável de animais domésticos em vias, logradouros e praças públicas no município de Paraguaçu Paulista e revoga a Lei Municipal nº 2.249/2002".

Parecer da CCJR ao PL nº. 064-2022.

Parecer da CCJR ao PLC nº. 013/2022.

Parecer da CCJR ao PLC nº. 006/2023.

Parecer da COFC ao PL 064/2022

Parecer da COFC ao PLC 006/2023

Parecer da COFC ao PLC 013/2022

Parecer da CCJR ao Veto nº. 001/2023.

Parecer da CCJR ao Veto nº. 002/2023.

Parecer da CCJR ao PLC nº. 014/2022.

Parecer da COFC ao TCE 002/2022

Parecer da COFC ao PLC 014/2022

Parecer da COFC ao Requerimento nº 082/2023

Parecer da CCJR ao PL nº 007/2023

Parecer da CCJR ao PL nº 009/2023

Parecer da CCJR ao PLC nº 009/2023

Parecer da CPUOPS ao PL nº. 09/2023.

Parecer da CPUOPS ao PLC nº. 009/2023.

Parecer da COFC ao PL 007/2023

Parecer da COFC ao PL 009/2023

Parecer da COFC ao PLC 009/2023

Parecer da CCJR ao PL 015/2023

Parecer da COFC ao PL 015/2023.

Parecer da COFC ao Req. 137/2023

Parecer da CCJR ao PL 016/2023.

Parecer da CCJR ao PL 017/2023.

Parecer da CCJR ao PL 018/2023.

Parecer da CCJR ao PL 019/2023.

Parecer da CCJR ao PL 020/2023.

Parecer da COFC ao PL 016-2023

Parecer da COFC ao PL 017/2023

Parecer da COFC ao PL 018/2023

Parecer da COFC ao PL 019/2023

Parecer da COFC ao PL 020/2023

Parecer da CCJR ao PL nº. 023/2023.

Parecer da CCJR ao PL nº. 024/2023.

Parecer da CCJR ao PL nº. 025/2023.

Parecer da CCJR ao PLC nº. 012/2023.

Parecer da CCJR ao Veto nº 003/2023

Parecer da COFC ao PL 024/23.

Parecer da COFC ao PL 025/23.

Parecer da CPUOPS ao PLC 012/23.

Parecer da CECLT ao PL 023/23.

Parecer da COFC - PL 023/2023

Parecer da COFC ao PLC 012/2023

Parecer da COFC ao Requerimento nº 193/2023

Parecer da COFC ao PL 022/2023

Parecer da CCJR ao PLC 013/2023

Parecer da COFC ao PLC 013/2023

Parecer da CCJR ao PL 033/2023