Projeto de Lei nº 44 de 2023 | Tramitação genérica | 03/10/2023 (Projeto de Lei nº 44 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
03/10/2023
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GAB
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Tramitação genérica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Presidência expede comunicado à população informando que o prazo de Emendas se dará no período de 16 a 25/10/2023.