Projeto de Lei nº 44 de 2023 | Aguardando Parecer | 03/10/2023 (Projeto de Lei nº 44 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
03/10/2023
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GAB
Unidade Destino
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Presidência encaminha projeto à COFC, responsável pelo recebimento de Emendas (durante o prazo de 10 dias, período de 16 a 25/10/2023) e realização de audiência pública. A partir de 26/10 inicia-se o prazo de 15 dias para a COFC exarar parecer sobre a matéria e manifestar a decisão sobre as possíveis emendas apresentadas.