Lei Ordinaria nº 1.512, de 13 de maio de 1988
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
1512
Ano
1988
Data
13/05/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a criação de unidades administrativas de empregos públicos de preenchimento em comissão e de natureza permanente; redenomina, reclassifica cargo público de provimento efetivo e altera a redação do parágrafo único do artigo 10 da Lei nº 1.381, de 06/03/85.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.381, de 06 de março de 1985
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica