Lei Ordinaria nº 1.700, de 11 de maio de 1992
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
1700
Ano
1992
Data
11/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a criação da Divisão de Cemitérios e Serviços Funerários.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.276, de 04 de julho de 2003
Revogada(o) parcialmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.276, de 04 de julho de 2003
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica