Lei Ordinaria nº 1.923, de 25 de outubro de 1996
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
1923
Ano
1996
Data
25/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dá nova redação ao Art. 23 da Lei 1.381, de 06 de março de 1985.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.381, de 06 de março de 1985
Anexos Norma Jurídica