Lei Complementar nº 31, de 22 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
31
Ano
2000
Data
22/02/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Concede gratificação ao servidor médico quando prestando serviço no SMMA - Sistema Municipal de Auditoria e Avaliação - do SUS - Sistema Único de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica