Emenda a Lei Orgânica nº 12, de 19 de julho de 2000
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
12
Ano
2000
Data
19/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera artigo 2º, das disposições gerais transitórias da LOM, Lei 1.616 de 10/10/90, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.616, de 10 de outubro de 1990
Anexos Norma Jurídica