Lei Ordinaria nº 2.254, de 04 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2254
Ano
2003
Data
04/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei nº 2.240, de 27 de novembro de 2002 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica