Lei Ordinaria nº 2.277, de 29 de julho de 2003
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2277
Ano
2003
Data
29/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria o Departamento de Assuntos Jurídicos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica