Lei Complementar nº 53, de 01 de abril de 2005
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
53
Ano
2005
Data
01/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Reclassifica o emprego permanente de médico da saúde da família e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 7, de 07 de abril de 1998
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica