Decreto Legislativo nº 13, de 21 de agosto de 2006
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
13
Ano
2006
Data
21/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a rejeição das contas do município de Paraguaçu Paulista, referentes ao exercício de 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica