Decreto Legislativo nº 15, de 28 de novembro de 2006
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
15
Ano
2006
Data
28/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a rejeição das contas do Município de Paraguaçu Paulista, referentes ao exercício de 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica