Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 2008
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
88
Ano
2008
Data
25/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da criação do Departamento Municipal de Meio Ambiente e Projetos Especiais; da abertura de crédito adicional especial; da alteração da Lei Complementar nº 058/2005, e das Leis nº 2.392/2005 - Plano Plurianual (PPA 2006-2009), e 2.522/2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2008).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 2.392, de 29 de junho de 2005
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 2.522, de 13 de julho de 2007
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.551, de 11 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica