Lei Complementar nº 109, de 23 de outubro de 2009
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
109
Ano
2009
Data
23/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/10/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos e alterações na Lei Complementar nº. 058/2005, que trata da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica