Lei Complementar nº 129, de 21 de setembro de 2010
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
129
Ano
2010
Data
21/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/09/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a alteração do art. 61 da Lei Complementar nº 058/2005, criando gratificação ao servidor efetivo que exerça suas funções na condução de veículos de transporte escolar junto ao Departamento Municipal de Educação
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica