Lei Complementar nº 144, de 04 de outubro de 2011
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
144
Ano
2011
Data
04/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
05/10/2011
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2005, COM A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO, CONFORME ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica